ATIVIDADES LICENCIADAS:

A Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas e de Significativo Impacto (GEASI) é a responsável pela análise dos processos de licenciamento ambiental das atividades enquadradas como Classe 6 e as atividades do Grupo E2: geração, transmissão e distribuição de energia (E2.1 a E2.4), considerando os Decretos Estaduais nº 9.710/2020, 10.054/2022 e 10.371/2023:

Para iniciar um processo de licenciamento, primeiramente deve-se consultar na plataforma IPÊ se a tipologia pretendida está disponível. Caso esteja, o empreendedor deverá realizar o cadastro de seu empreendimento e o responsável técnico solicitará as licenças necessárias dentro da própria plataforma. Caso a tipologia pretendida ou documento a ser emitido pela SEMAD não esteja disponível na plataforma IPÊ, a solicitação de licença ou documento ou alteração de licença já emitida deverá ser feita no sistema antigo (SGA/SEI) encaminhando os ofícios, documentos e estudos para o e-mail vaptvup.meioambiente@goias.gov.br.

A migração de processos de licenciamento do SGA para o Sistema Ipê, deverão ocorrer conforme os critérios dispostos na Instrução Normativa 14/2023.

As solicitações de licenças de instalação e de ampliação deverão ser realizadas simultaneamente com a solicitação de processo de compensação ambiental (SNUC/SEUC) na gerência específica (GECAM), referente ao objeto da solicitação de licenciamento, conforme previsto no decreto 9.308/2018 e suas alterações.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

No sistema Ipê de licenciamento ambiental disponível em: https://portal.meioambiente.go.gov.br/portal/login.mago após efetuado os devidos cadastros (empreendedor, empreendimento, responsável técnico) antes de formalizar o pedido de licenciamento utilize a opção IPÊ SIMULAÇÃO (SIMULADOR). Essa é a ferramenta de simulação de licenciamento ambiental e funciona como “checklist” de todas as informações a serem apresentadas tais como: dados geoespaciais; documentos gerais; laudos/estudos técnicos; anotações de responsabilidade técnica; projetos.

Para minimizar ocorrência de erros que podem levar ao indeferimento da solicitação de licenciamento ambiental requerido atenção a seguinte situação:

– Preencha conforme situação real do empreendimento as abas INFORMAÇÕES DE REQUERIMENTO e ao QUESTIONÁRIO, pois o sistema Ipê é uma matriz de decisão e conforme a resposta dada será gerada consequências tais como apresentar dados geoespaciais; documentos gerais; laudos/estudos técnicos; anotações de responsabilidade técnica; projetos; bem como autorizações, vedações e condicionantes especificas.

CANAIS DE ATENDIMENTO DA GEASI

Email: geasi.meioambiente@goias.gov.br 
Telefone: (62) 9 9605-3085
Responsável: Brunno Tolentino Oliveira, atendimentos feitos via mensagens no WhatsApp por Andreia Cristina.