A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) alusivo a 2026.

Como a demanda é três vezes maior do que a capacidade operacional, o PAF estabelece que haverá prioridade para áreas de maior vulnerabilidade ambiental e social; atividades de grande porte e alto potencial poluidor; usos de recursos hídricos em bacias em situação de conflito ou com risco de escassez hídrica; segurança de barragens – observando a classificação de Dano Potencial Associado (DPA) e de Categoria de Risco (CRI); ações emergenciais com situações de risco iminente; atividades degradadoras de impacto regional e coletivo; e ações que visem a regularização de atividades que estiverem operando em desacordo com a lei estadual.

As demandas externas que chegarem à Semad e que não cumprirem esses requisitos serão preferencialmente redirecionadas para os órgãos fiscalizadores municipais ou registradas em banco de dados geoespacializado, para posterior atendimento.

Diagnóstico

A Semad hoje tem 169 servidores destacados para fiscalização, divididos em 35 unidades. A capacidade operacional é de 495 vistorias por mês, o que dá 5.940 pontos averiguados por ano.

Enquanto a capacidade média da secretaria é de 495 ações/mês, a demanda média é de 1.615 ações mensais – o que exige da pasta que estabeleça prioridades.

A maior parte das demandas são internas (836 por mês, em média), ou seja: vistorias que têm a ver com a gestão de recursos hídricos, vistorias feitas pela Superintendência de Licenciamento Ambiental, fiscalização de pós-outorga, fiscalização de pós-licenças, barragens, acompanhamento de movimentação de produtos florestais nativos e verificação autorizativa e de regularidade de fauna.

As externas (779 por mês, em média) vêm do aplicativo Inã, de solicitações recebidas via Ouvidoria, de solicitações recebidas via Secretaria-Geral, de autodenúncias e de alertas do MapBiomas.

Os tipos de infração mais frequentemente demandados são vegetação (67,5%), água (3,46%) e fauna (3,04%).

Os dez municípios em que há mais lavratura de autos de infração são Niquelândia, Caiapônia, Nova Crixás, Ipameri, Crixás, Mineiros, Cavalcante, São Miguel do Araguaia, Goiás e Alto Paraíso.

Planejamento para 2026

Para 2026, o planejamento da Semad é de distribuir as 5.940 ações de fiscalização que a pasta tem capacidade de realizar entre: vegetação (3.510), poluição ou degradação ambiental (510), segurança de barragens (160), fauna (144), gestão de resíduos (100), licenciamento ambiental (837), solo (175), fogo (55) e recursos hídricos (449).

Confira o plano abaixo