Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH)

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. Eles funcionam como o verdadeiro fórum em que a sociedade se reúne para discutir e deliberar sobre um interesse comum: o uso sustentável da água na bacia.

Sua composição diversificada e democrática garante representação e poder de decisão para todos os setores envolvidos: organizações da sociedade civil, poderes públicos e diversos setores usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, irrigação, agropecuária, hidroeletricidade, pesca, turismo e lazer).

Principais competências: Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras atribuições fundamentais para a gestão descentralizada e participativa.

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Mapa dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Goiás

Comitês Federais (Atuação em Goiás)

Federal

CBH Paranaíba

A bacia hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, ocupando 25,4% de sua área. Possui uma área de drenagem estratégica de 222,6 mil km².

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Federal

CBH São Francisco

Possui enorme importância para o país pelo volume de água transportado em região semiárida, grande potencial hídrico passível de aproveitamento e expressiva contribuição histórica e econômica.

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Comitês Estaduais

Em funcionamento

CBH AGORA (Afluentes Goianos do Rio Araguaia)

Representa hoje o maior Comitê de Bacia do Estado de Goiás, abrangendo cerca de 27% do território goiano (93.073 Km²) e englobando mais de 406.336 de habitantes. Formado em 2021 pela junção de comitês anteriores.

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Portal do CBH

Em funcionamento

CBH Meia Ponte

Uma das bacias mais importantes de Goiás, sustentando cerca de 50% da população estadual. Crucial para abastecimento público, irrigação, indústria e lazer.

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Em funcionamento

CBH BOIS (Rio Turvo e dos Bois)

Gerencia a bacia do Rio dos Bois, importante afluente do rio Paranaíba que nasce na serra dos Brandões e percorre o estado no sentido norte-sul.

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Em funcionamento

CBH CVSM (Corumbá, Veríssimo e São Marcos)

Atua na porção sudeste do Estado de Goiás, englobando as bacias integradas dos rios Corumbá, Veríssimo e a porção goiana do rio São Marcos.

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Em funcionamento

CBH Baixo Paranaíba

Responsável pelas Bacias Hidrográficas do Sudoeste Goiano inseridas na Região Hidrográfica do Paraná.

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Em Instalação

CBH AGITOS

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos Integrados dos Rios Tocantins e São Francisco – CBH AGITOS, terá como área de atuação as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs dos afluentes goianos dos Rios Tocantins e São Francisco: Rio das Almas e Maranhão, Médio Tocantins, Rio Paranã e Rio São Francisco.

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