A proposta visa fortalecer um instrumento inclusivo, interdisciplinar e participativo para enfrentar os impactos da emergência climática, alinhando-se com os princípios da democracia e da transparência.

O Fórum Goiano de Mudanças Climáticas (FGMC), criado pelo Decreto nº 8.652 de 2016, enfrenta desafios significativos para se tornar um espaço efetivo na formulação de políticas climáticas do Estado. Desde a sua criação, o órgão permaneceu inativo, porém a Gerência de Mudanças Climáticas e Serviços Ecossistêmicos buscou destacar a importância da reestruturação do organograma do Fórum, garantindo uma abordagem inclusiva e interdisciplinar, para responder aos desafios da emergência climática.

A proposta de atualização do Decreto que regula o FGMC visa criar uma estrutura que abrange tanto o poder público quanto diferentes membros da sociedade civil. Isso permitirá a diversidade de vozes no debate sobre as mudanças do clima. Em particular, quanto ao Cerrado, é preciso avançar rapidamente com metas mais ambiciosas respaldadas por um conjunto de mecanismos que garanta a adesão dos diversos setores, promovendo a participação ativa e a eficácia das medidas adotadas.

A contínua emissão de gases de efeito estufa representa uma ameaça significativa, com a estimativa de um aumento de 1,5°C no aquecimento global no curto prazo. Isso intensificará riscos múltiplos e simultâneos, tornando as opções de mitigação menos eficazes. O aumento do aquecimento global também levará a perdas crescentes e a sistemas humanos e naturais atingindo limites de adaptação. 

Portanto, a necessidade de fomentar as ações intersetoriais decorre do fato de que a atual vulnerabilidade da população influencia na sua capacidade de responder às consequências da variação do clima. Assim, identificar grupos vulneráveis e fortalecer sua resiliência é fundamental para estratégias de adaptação eficazes, pois os impactos das mudanças climáticas afetam sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, a exemplo da biodiversidade, recursos hídricos e segurança alimentar.

Goiás, em linha com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), compromete-se com a redução de emissões de gases de efeito estufa, tendo como documento suporte a Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050. Isso implica a elaboração de planos setoriais de mitigação e adaptação em diferentes áreas, assegurando uma transição para uma economia de baixo carbono. Para atingir as metas, é essencial envolver representantes de diferentes setores da sociedade, criando planos específicos para atender às demandas de cada um. 

O modelo de Fórum tem sido adotado em outros entes federativos, facilitando a interação entre gestores públicos e as demais partes interessadas. Nesse mesmo sentido, o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas atuará como um instrumento institucional importante na promoção do diálogo entre o governo e a sociedade. Os diálogos no âmbito do FGMC incluirão representantes de múltiplos setores e da sociedade civil. O objetivo é mapear ações já implementadas e identificar ações necessárias para o futuro, alinhando-se com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC).

O intuito da atuação do governo estadual é promover a mitigação das emissões de GEE e a adaptação à mudança do clima de modo estruturante, para um processo de desenvolvimento resiliente sob variados recortes setoriais e temáticos. De modo que, a partir da observação de melhores práticas e diálogo com a sociedade, se executará iniciativas transversais. 

Dada a complexidade dos efeitos das mudanças do clima, é essencial adotar uma abordagem integrada e interdisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas para analisar as interações entre fatores sociais, econômicos, biológicos, ecológicos e físicos, e suas relações com as alterações climáticas.

A estratégia em relação às mudanças do clima é um processo em constante evolução, que deve ser reavaliado diante dos resultados obtidos e dos novos desafios e corroborada pela população. Os cidadãos têm o direito ao acesso à informação ambiental e ao meio ambiente equilibrado. Dessa forma, o Fórum Goiano emerge como um espaço em sintonia com os princípios da Administração Pública.
Uma gestão climática eficaz requer planejamento flexível, multissetorial, inclusivo e de longo prazo. Nesse viés, o FGMC desempenhará um papel fundamental na promoção da estrutura participativa para redução de riscos, aproveitando oportunidades e evitando perdas e danos.

Natalia Almeida Brito
Gerência de Mudanças Climáticas