Inscrições para participar do processo eleitoral vão até 29 de setembro; confira prazos

Os Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio dos Bois, do Baixo Paranaíba, do Rio Meia Ponte e dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção Goiana do São Marcos estão com inscrições abertas, até o dia 29 de setembro, para a eleição da gestão que comandará os CBHs de 2023 a 2027. Os interessados em participar do processo de eleição devem se inscrever a partir das regras estabelecidas pelo edital.

Após o encerramento das inscrições, será feita a divulgação preliminar dos candidatos habilitados, prevista para o dia 3 de outubro. A publicação da lista final de habilitados e convocação para plenárias setoriais será feita no dia 11 de outubro. As plenárias setoriais, que é o processo de eleição propriamente dito, ocorrerão de 26/10 a 31/10. Em novembro, o processo será encerrado com a assembleia de posse dos novos membros e a eleição da nova diretoria de cada um dos comitês.

O comitê de bacia hidrográfica é um órgão colegiado, integrante do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo. Basicamente, os CBHs são os locais adequados para o estabelecimento de diretrizes para uso dos recursos hídricos de uma determinada bacia, bem como dirimir e arbitrar conflitos pelo uso da água, além de trazer sugestões e propostas para melhorar o cenário hídrico regional.

Podem participar do processo eleitoral representantes dos seguintes setores:

1) Representantes dos usuários de águas: irrigantes, indústrias, atividades de pesca, lazer e turismo, mineração, uso para agropecuária, abastecimento público, geração de energia, entre outros;

2) Representantes do Poder Público: gestão estadual e municipais, com atuação na bacia;

3) Representantes da sociedade civil: ONGs com atuação na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outros;

As vagas são distribuídas conforme o regime interno de cada um dos comitês, que pode ser consultado nos respectivos sites de cada um.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás