COMITÊ DA LOGÍSTICA REVERSA

O Comitê da Logística Reversa é um organismo criado pelo Decreto 10.255 de 17 de abril de 2023

O Comitê é formado pelas seguintes instituições:

1. a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
2. a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;
3. a Secretaria de Estado da Retomada;
4. a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás;
5. a Secretaria de Estado da Economia;
6. a Secretaria-Geral de Governo;
7. a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos; e
8. o Ministério Público do Estado de Goiás.

A presidência do comitê é exercida pela SEMAD. A sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os atores dos sistemas de logística reversa tenham representação nas decisões e pautas do comitê. As decisões serão adotadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros, assegurado ao seu Presidente o voto de qualidade, e se reunirá bimensalmente, podendo ser convocado extraordinariamente por seu Presidente ou a maioria dos integrantes.

Entre suas principais competências, estão:

1. estabelecer diretrizes para a revisão dos sistemas de logística reversa, suas prioridades e sua operacionalização, observado o disposto na Lei federal nº 12.305, de 2010
2. garantir o funcionamento dos sistemas de logística reversa;
3. promover a articulação de políticas públicas, com o objetivo tornar convergentes suas ações para a integração de entes públicos e privados;
4. garantir o fluxo contínuo de dados e informações gerenciais para a alimentação dos sistemas de logística reversa; entre outras.

O comitê encontra-se em implantação para que possa ser dada publicidade dos membros de cada instituição.

Dúvidas?

Envie mensagens com a sua identificação para: logisticareversa.meioambiente@gov.goias.br 
Whatsapp institucional: 62 9 9699-8345
Gerência de Resíduos Sólidos e Drenagem: Fabiana Maria Nunes Perini