Ação foi realizada em parceria com Fieg e discute devolução de embalagens, bem como a ligação do tema com o fim dos lixões no País; apresentação foi realizada nesta terça-feira (28/03)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizou nesta terça-feira (28/03), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), um treinamento para ensinar empresários como atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, além de detalhar as mudanças em relação à logística reversa.

“Atualmente, Goiás produz cerca de 6 mil toneladas de resíduos por dia, e apenas 19 aterros licenciados para atender essa demanda, que é direcionada para 50 municípios diferentes. O decreto propõe a redução da quantidade de embalagens em geral que são encaminhadas para aterros”, disse a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista de Sá.

O seminário, intitulado “Implementação da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Estado de Goiás” foi organizado pelo Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Fieg. O treinamento realizado foi gratuito e buscou esclarecer dúvidas sobre a proposta estadual que busca regulamentar o descarte de embalagens em geral, como fração seca de resíduos, papéis e papelão, plástico, metais, alimentos, embalagens, cosméticos e limpeza, entre outros.

Segundo a especialista da Semad, o decreto dá prazo de 180 dias para que os fabricantes, produtores, comerciantes, importadores e distribuidores, que são obrigados pela determinação a montar um sistema de logística reversa. “A logística reversa se apresenta como instrumento importante para gestão de resíduos de embalagens pós consumo, porque garante o retorno desses resíduos para a indústria, assim contribuindo com a redução da quantidade que é disposta inadequadamente no ambiente”, explicou Kaoara.

Fim dos lixões
O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, afirma que a evolução da logística reversa está diretamente ligada ao fim dos lixões. “A discussão evoluiu. Cada vez mais, com senso de responsabilidade de empresários e consumidores, vamos ter nisso uma oportunidade de garantir a sustentabilidade”, disse o subsecretário, que representou a secretária Andréa Vulcanis no evento.

A Lei federal nº 14.026/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Ficou definida a data de 02 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.

Esse cronograma é o ponto de partida para que o Governo de Goiás edite o decreto para estabelecer o fim dos lixões. Desta forma, a respectiva publicação, além de visar a regularização da disposição temporária dos resíduos até o estabelecimento do modelo definitivo e adequado de disposição dos resíduos, também irá tratar da recuperação das áreas onde funcionam os atuais lixões, além de medidas de monitoramento, minimização de impactos ambientais negativos e controle operacional da área. 

Foto: Semad