Entre as competências do colegiado estão a propositura de normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais. Também questões relacionadas ao licenciamento ambiental e à cooperação técnica entre o Estado e os municípios

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza no dia 11 de março, às 9h da manhã, um encontro virtual para discutir a reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm). É esperada a participação membros já designados e demais interessados. A reunião ocorrerá de forma remota em respeito aos protocolos de segurança e controle da pandemia do novo coronavírus.  

O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, lembra que o CEMAm integra a estrutura básica da pasta, sendo um órgão de deliberação coletiva e assessoramento. Contribui principalmente na formulação da Política Estadual de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais.

A inscrição antecipada pode ser feita no link abaixo. Após o cadastro, você receberá um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar na reunião.

(https://zoom.us/meeting/register/tJAvdOusrz4tE9OhZFf_9fflITZlEkXB5422)

Para mais informações, os interessados ainda podem ligar para o número 3201-5238.

Após a recomposição do CEMAm, os membros ocuparão o mandato em consonância com o Decreto. De de acordo com Edital, serão disponibilizadas uma vaga para representante de municípios com mais de 200 mil habitantes, um outro que falará em nome de das universidades públicas ou privadas do Estado de Goiás, e representante de conselhos profissionais ligados a profissões com atuação na área ambiental.

Duas vagas serão ocupadas por representantes de organizações não governamentais, legalmente constituídas, há, no mínimo, cinco anos no Estado, para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Entre os requisitos a necessidade de, previamente, estarem incluídas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) e no Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (CEAMG),

Por fim, uma vaga será destinada a um representante de associações profissionais ligadas a profissões com atuação na área ambiental, com funcionamento regular há pelo menos cinco anos no Estado de Goiás. A Semad alerta que as vagas são compostas pelo representante titular e um suplente. 

Reestruturação

A reestruturação do Colegiado observa o que está escrito no Decreto 9.769 (dezembro de 2020), editado pelo governador Ronaldo Caiado, onde uma parte dos membros já está determinada e os demais membros serão definidos em acordo com o edital de convocação de processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) no dia 26 de fevereiro de 2021.  

Entre as competências do colegiado estão a propositura de normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, dentre eles, estabelecer padrões relativos ao uso, ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Também questões relacionadas ao licenciamento ambiental e à cooperação técnica entre o Estado de Goiás e os municípios, buscando a uniformidade do licenciamento ente os entes.