“Com o advento do Sistema Ipê, a expectativa é que as autorizações, cumpridos todos os requisitos legais, sejam emitidas de forma cada vez mais célere, pondo fim à prática irregular de desmatamento ilegal, uma vez que não haverá mais nenhuma desculpa para tal ação”, destaca a secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis

O novo licenciamento ambiental em Goiás, acrescido de tecnologias que facilitam o trabalho fiscalizatório da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de esforço na análise dos pedidos, são responsáveis pela elevação do número de regularizações dos processos ambientais no Estado. Com isso, o número de produtores rurais que saíram da ilegalidade subiu, fazendo com que as autorizações de supressões de vegetação tivessem um aumento de 1.100%.
 
Esses dados refletem uma comparação entre os anos de 2019 e 2020. No primeiro período houve no Estado, por parte da Semad, 11 autorizações de supressões dentro do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Já em 2020, com a implantação do novo regramento e simplificação dos processos, também por meio do Sistema Ipê, que garante agilidade e rapidez na análise dos pedidos de licenciamento ambiental, houve 95 autorizações (51 autorizações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e 44 no SGA.

Conforme dados da Superintendência de Licenciamento Ambiental da Semad, houve um acréscimo de área suprimida legalmente em 673%. De 659.8515 hectares, o que corresponde a 6,5 quilômetros quadrados em 2019, para 4.387.7718 de ha, ou seja, 43,8 km² em 2020. Esse número demonstra capacidade da pasta em atender à demanda dos produtores rurais, porém, respeitados todos os procedimentos que garantem a proteção do meio ambiente e preservação do bioma Cerrado em Goiás.

“Com o advento do Sistema Ipê, a expectativa é que as autorizações, cumpridos todos os requisitos legais, sejam emitidas de forma cada vez mais célere, pondo fim à prática irregular de desmatamento ilegal, uma vez que não haverá mais nenhuma desculpa para tal ação”, aponta a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis.

Conforme o superintendente de Licenciamento Ambiental, Géza Faria Árbocz, para que os processos fossem analisados de forma mais ágil, “houve um esforço mais concentrado dos analistas da Semad e agora com a entrada deste tipo de matriz no Sistema Ipê, nossa expectativa é de emissão ainda mais célere”, corrobora.

“Não tenho dúvida de que nosso sistema hoje é o melhor do Brasil”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. Mudamos, por exemplo, todo o processo legal, que prevê nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criamos processos mais ágeis com licenças únicas e definimos parâmetros mais razoáveis”, explica.   
 
Fiscalização

Sobre o trabalho de fiscalização implementado pela Semad, a secretária Andréa Vulcanis reforça que “a postura do Governo de Goiás é de tolerância zero, uma vez que estamos acabando com essa cultura da impunidade. O cerrado goiano e sua biodiversidade não podem mais ficar à mercê de atividades ilícitas. Essa situação, além de constituir danos ambientais sem precedentes, também compromete a economia de Goiás, baseada em atividades sustentáveis que tem suas licenças e autorizações ambientais para funcionar adequadamente” relata.

A secretária lembra ainda que a tecnologia vem sendo uma grande aliada dos fiscais da Semad no combate ao desmatamento irregular do Cerrado em Goiás. A partir de junho de 2020, com o auxílio de imagens de satélites gratuitas e alertas de desmatamento fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e pela plataforma MapBiomas Alerta, a Semad, após fluxo de análise e validação dos alertas, tomou as providências administrativas de maneira remota.

Conforme explica o superintendente de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Robson Disarz, houve maior agilidade na aplicação de autos de infração e embargo das áreas. Com esse novo procedimento implementado foram gerados apenas nesse período – de junho a dezembro de 2020 –, 128 Autos de Infração e 115 Termos de Embargos.

O superintendente relata que, com o auxílio dessa tecnologia o total de multas geradas foi de R$ 12.500.900 no período. As áreas desmatadas autuadas pelos fiscais da Semad totalizaram 8.341,06 hectares ou 83,41km2. “Acreditamos que em 2021, estabelecido esse fluxo durante todo o ano, a expectativa é que esses números sejam dobrados”, prevê.