Se for constatada contaminação do solo e da água, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. Já o empreendimento, se implicado no mesmo tipo de crime ambiental, pode pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multaram em R$ 100 mil a responsável técnica de um posto de combustíveis situado no município de Guarani de Goiás, após a constatação de que houve falsificação de laudos apresentados durante o processo de licenciamento ambiental. Ao checar a documentação, a analista ambiental da secretaria suspeitou que as análises laboratoriais apresentadas no relatório da investigação de passivo ambiental possuíam indícios de adulteração.

Diante da possibilidade de fraude, a equipe da Semad entrou em contato com o laboratório, com endereço no município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, para verificar a autenticidade do documento. Assim, ficou constatado que as análises apresentadas pela responsável técnica, Gláucia Dias Silva, eram falsas. Ela, que é de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, pode responder ainda pelo crime contra a administração pública e terá conduta avaliada pelo Conselho de Classe.

Para a secretária Andréa Vulcanis, é necessário subir o tom contra a falsificação documental exigida durante os processos de licenciamento ambiental. “É preciso endurecer as medidas de repressão contra empreendimentos e responsáveis técnicos que tentam burlar as exigências necessárias para que possam funcionar regularmente, causando assim o menor impacto possível ao meio ambiente”, enfatiza a secretária.

Majoração

De acordo com o gerente de Licenciamento do Setor Secundário e Terciário da Semad, Marcelo Bernardi Valérius, se for constatado que houve prejuízos ao meio ambiente a multa pode chegar a R$ 1 milhão. “Laudos de análises do solo e da água demonstrarão se há a presença de contaminação no local, o que pode aumentar esse valor”, relata o gerente.

Ainda de acordo com Marcelo, o empreendimento foi notificado para apresentar nova investigação de passivo ambiental confirmatória no prazo de 45 dias. Além disso, assim como no caso da responsável técnica, se houve contaminação na área e, consequentemente, riscos para o meio ambiente e saúde pública, o empreendimento será autuado e multado.

De acordo com o gerente, no caso de postos de combustíveis, a análise do solo e da água é exigida a cada dois anos. “Nesse caso, a depender da extensão do perímetro contaminado e dos impactos ambientais, a multa que pode recair sobre o empreendimento varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões”, alerta o gerente, ao ressaltar a necessidade de combater a falsificação de laudos como medida de preservação do meio ambiente.