Webinar realizado em parceria entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e a Federação Goiana de Municípios (FGM) discutiu, nesta quarta-feira, o Regime Extraordinário de Licenciamento (REL). O evento foi realizado de forma virtual por conta da pandemia de Covid-19 e está disponível no canal TV FGM, no YouTube.

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Em sua fala, a secretária Andréa Vulcanis afirmou que a gestão ambiental, apoiada em um primeiro momento no REL, terá um papel preponderante no período pós-pandemia. “A gestão ambiental será fundamental na retomada econômica de Goiás”, afirmou. “Temos nas mãos dos agentes públicos ambientais o presente e o futuro da sociedade, assim como boa parte da economia e da alavancagem econômica neste momento tão difícil”, acredita.

Segundo Andréa Vulcanis, a missão da Semad e das secretarias municipais é de estabelecer um ambiente que possibilite o desenvolvimento sustentável. “Enquanto servidores públicos precisamos entregar resultado, um serviço eficaz, eficiente. Nossa missão é um ambiente sustentável”, aponta.

O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, fez uma apresentação do momento do licenciamento ambiental no Estado e esclareceu dúvidas a respeito do REL. Segundo ele, mesmo que o regime não possa ser aplicado pelas secretarias municipais, é preciso que haja conhecimento nas prefeituras para que os investimentos tenham apoio total e o meio ambiente seja preservado. “Os efeitos do REL serão sentidos nos municípios, uma vez que é lá que se gera emprego e renda”, ressaltou.

“Temos várias atividades econômicas paralisadas e nosso papel é suprir a futura carência de investimentos com um sistema de licenciamento mais flexibilizado no que diz respeito à agilidade, sem perder as salvaguardas ambientais”, afirmou o subsecretário.

José Bento lembrou que o REL inova ao trazer para a legislação o compartilhamento de responsabilidades com os requerentes de licenças ambientais. “Além do estabelecimento de regras pré-definidas que devem ser cumpridas pelos empreendimentos, temos também a novidade do compartilhamento de responsabilidade com a figura do responsável técnico”, disse. 

Implementado pela Lei nº 20.773, que foi aprovada no dia 08 de maio, o REL modifica a lei de licenciamento ambiental, tornando-a menos burocrática. A medida integra um conjunto de ações planejadas pelo Governo de Goiás para o enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, que paralisou grande parte das atividades econômicas em todo o mundo. 

A secretária Andréa Vulcanis lembrou o papel dos municípios no licenciamento e as parcerias realizadas com a Semad desde 2019. “Tivemos capacitações de servidores municipais e um estreitamento com as prefeituras porque sabemos que os municípios têm desafios grandiosos. Essa aproximação é fundamental”, exaltou. “Os casos municipais apresentados durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente elogiadas e, com certeza, inspiraram várias prefeituras a buscarem soluções para seus problemas”, afirmou.