O Governo de Goiás abrirá inscrições, a partir do próximo dia 17 de fevereiro, para o Acordo de Cooperação e Capacitação em Licenciamento Ambiental com as prefeituras descentralizadas. O municípios que tenham órgãos ambientais com analistas efetivos poderão se cadastrar e enviar a documentação até o dia 27 de fevereiro no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) (clique aqui).

A proposta envolve capacitar os servidores municipais e ao mesmo tempo receber apoio para análise dos processos de licenciamento do Estado que estão em fila, aguardando análise. Os servidores cedidos pelos municípios receberão diárias do Governo de Goiás durante o período do curso. 

Em 2019, a Semad realizou três ciclos de capacitação, com saldo de 123 processos analisados e mais de 30 servidores, de 20 municípios treinados. 

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a novidade para o ciclo deste começo de ano é a inclusão dos novos procedimentos previstos na lei de licenciamento ambiental aprovada em dezembro de 2019. “Queremos aprofundar a parceria entre a secretaria e as prefeituras, inserindo as diretrizes que começam a valer este ano. É importante introduzir tais mudanças para acelerar a adaptação dos municípios ao novo modelo de análise”, explica.

Maiores informações com a Gerência de Descentralização, apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente, nos telefones 3201-5280