A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abre, nesta quinta-feira (05/12), consulta pública sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás.

O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a 5 litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.

O prazo para regularização está fixado em 90 dias após a publicação da norma. A consulta pública estará disponível no site da Semad até o próximo dia 17 de dezembro e os interessados poderão sugerir mudanças no texto. 

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a instrução normativa vem em momento importante, quando o Estado superou a pior crise hídrica dos últimos anos. “Vimos a dificuldade da gestão dos recursos hídricos durante o período de crise, mas conseguimos atravessar a seca sem prejuízo à sociedade”, afirma ela. 

“A água é um bem cada vez mais precioso, que precisa ser administrado com rigor e responsabilidade”, diz a Andréa Vulcanis. “A instrução normativa vai nesse caminho, dando responsabilidade tanto para os proprietários, de uso consciente, quanto para a secretaria, no monitoramento constante”, completa.