O painel sobre licenciamento corretivo, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), nesta sexta-feira (08/11), às 14h, terá transmissão ao vivo pelo Facebook da pasta (acesse aqui). O evento servirá para informar e esclarecer pontos das normas e procedimentos do licenciamento corretivo. O encontro acontecerá no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e é voltado para empreendedores, profissionais da área, estudantes e cidadãos interessados no tema. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.

Os internautas poderão enviar suas dúvidas e perguntas durante a transmissão ao vivo do painel. O vídeo completo do evento também ficará disponível no Facebook.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a ideia é que profissionais e estudantes do interior ou que não possam comparecer ao evento tenham acesso ao conteúdo. “Disponibilizar o conteúdo ao vivo e, posteriormente, como vídeo de consulta nas nossas redes sociais é uma forma de universalizar o serviço prestado pela Semad, encurtando distâncias e aproximando a secretaria dos profissionais e estudantes”, afirma.

Instrução Normativa

O licenciamento corretivo teve normas alteradas pela Instrução Normativa (IN) nº 05, de 30 de julho de 2019, assinada pela secretária Andréa Vulcanis e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento foi elaborado para facilitar a regularização dos empreendimentos em instalação ou em funcionamento que ainda não possuem licença ambiental.

O texto reúne informações e procedimentos para que os empreendimentos sem licença possam se regularizar, bem como estabelece incentivos como, por exemplo, 70% de desconto em valores de multas para quem está irregular. 

Além disso, a instrução normativa especifica regras para ampliação ou modificação de empreendimentos e para a retomada de andamento de processos de licenciamento ambiental que tenham sido arquivados ou indeferidos.