A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba divulgou, nesta terça-feira (05/11), o resultado das análises das inscrições recebidas e abriu prazo para os inabilitados ou com documentação em falta se apresentarem ao grupo para resolver pendências até o próximo dia 11/11. Veja lista com aprovados e os pendentes aqui.

Os documentos faltantes, recursos e impugnações deverão ser entregues presencialmente na unidade do Setor Universitário da Semad, na 11ª Avenida, nº 1272, Setor Leste Universitário, Goiânia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14 às 18h. Também serão recebidos arquivos por e-mail, pelo endereço eleicaocbh.meioambiente@goias.gov.br.

Após a análise dos pedidos de impugnação e dos recursos, será divulgada lista com os habilitados para o pleito, marcado para os dias 21 e 22 de novembro. A composição do CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba terá 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, duas para o setor de abastecimento urbanos e diluição de efluentes, duas para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para transporte hidroviário, duas para pesca, turismo, lazer e outros, três para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e três para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.

Recursos hídricos

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. 

A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.