A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza, na próxima sexta-feira (08/11), às 14h, evento para esclarecimentos a respeito das normas e procedimentos do licenciamento corretivo. O encontro acontecerá no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e é voltado para empreendedores, profissionais da área, estudantes e cidadãos interessados no tema. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição prévia.

O licenciamento corretivo teve normas alteradas pela Instrução Normativa (IN) nº 05, de 30 de julho de 2019, assinada pela secretária Andréa Vulcanis e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento foi elaborado para facilitar a regularização dos empreendimentos em instalação ou em funcionamento que ainda não possuem licença ambiental.

O texto reúne informações e procedimentos para que os empreendimentos sem licença possam se regularizar, bem como estabelece incentivos como, por exemplo, 70% de desconto em valores de multas para quem está irregular. Além disso, a instrução normativa especifica regras para ampliação ou modificação de empreendimentos e para a retomada de andamento de processos de licenciamento ambiental que tenham sido arquivados ou indeferidos.