O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lançou oficialmente, nesta terça-feira (15/10), o Sistema WebOutorga. Em evento no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a secretária Andréa Vulcanis apresentou o novo modelo de emissão de outorgas de uso da água totalmente informatizado, considerado um dos mais avançados do Brasil e que coloca Goiás entre os Estados modelo na gestão ambiental.

Segundo a titular da Semad, a desburocratização do setor ambiental em Goiás foi uma das metas estabelecidas desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado. “Logo que assumi a secretaria, em janeiro, fui perguntada sobre os objetivos que tínhamos e sempre disse que era tornar a gestão do meio ambiente em Goiás 100% digital”, disse ela. “Com a entrega de hoje começamos a cumprir esta promessa”, afirma. “Saímos de uma espera de 3 a 4 anos na emissão de uma outorga para seis meses no primeiro ano. Com certeza é uma entrega significativa do Governo de Goiás em pouco mais de nove meses de gestão”, completa.

A Semad calcula o passivo de outorgas em 6.445 mil processos, atualmente. Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos – antes, todos os pedidos deveriam ser feitos pessoalmente em Goiânia, o que sempre foi motivo de reclamação dos usuários, em sua grande maioria moradores do interior.

Segundo a secretária, o Sistema WebOutorga é um dos grandes passos para a total modernização da Semad. “A área de recursos hídricos era um dos gargalos da secretaria e, com o trabalho duro de nossa equipe, pudemos realizar um trabalho extraordinário”, afirma. “Temos muito a avançar, o licenciamento ambiental é o que demanda mais trabalho, mas estamos estabelecendo um caminho para a implementação”, explica. 

“O caminho é esse, o da desburocratização, da digitalização, que em nada prejudica a qualidade do serviço prestado nem fragiliza a análise, muito antes pelo contrário”, aponta Andréa Vulcanis. “São marcos de segurança técnica e jurídica, com uniformidade, velocidade e eficiência na gestão dos recursos hídricos”, destaca.

Goiás conta, hoje, com mais de 12 mil outorgas de uso da água já concedidos, que deverão estar totalmente incluídas no sistema digital até dezembro. 

Mudanças
O Sistema WebOutorga, estabelecido pela Portaria 212/2019, já estava em fase de testes desde o dia 1º de outubro. Os usuários, inclusive, já podem acessar o site da Semad para baixar o manual do sistema (http://www.meioambiente.go.gov.br/files/Manuais/Manual_WebOutorga_V1.0.pdf). 

Para quem já tem processos protocolados junto à Semad, mas que não passaram por análise técnica e não tiveram a emissão das respectivas outorgas no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), até o último dia 07 de outubro, deverão reapresentar suas solicitações no Sistema WebOutorga, excetuando-se os processos do ano de 2016, os quais manterão seu andamento normal no sistema SGA até sua conclusão. A reapresentação do processo não terá custo algum para os usuários.

Com o Sistema WebOutorga implantado, a Semad estabeleceu prazos separados por bacias para que os interessados promovam a inserção dos dados na rede, relativos a requerimentos já protocolados no SGA, sem emissão de outorga ou análise técnica. Desta forma, usuários inseridos na Bacia do Meia Ponte terão até o dia 30 de novembro para a inclusão. 

No dia 31 de dezembro se encerra o prazo para as bacias dos rios Corumbá, Turvo e dos Bois. Produtores do Alto Tocantins e do Rio Vermelho poderão realizar o recadastramento virtual até o dia 31 de janeiro de 2020. As bacias do Rio Claro, Rio Verde, Rio Aporé e Rio Correntes têm prazo até o dia 29 de fevereiro do ano que vem. 

As bacias Alto Médio Araguaia, Rio Claro, Alto Preto, Rio Paranã, Rio Caiapó, Rio Preto, Alto Araguaia, Alto Médio Tocantins e Rio São Marcos têm prazo final o dia 31 de março de 2020. 

A Semad ressalta que a ordem cronológica do processo original no SGA será mantido, perdendo a preferência apenas aqueles que não fizerem o recadastramento no Sistema WebOutorga na data correta.