Resoluções Anos Anteriores
RESOLUÇÕES 2020:
- Resolução 160/2020 (IPM Final 2020): Texto da Resolução (PDF)
- Resolução 159/2020 (liminar de Anicuns): Texto da Resolução (PDF)
- Resolução 158/2020 (Liminar Edealina): Texto da Resolução (PDF 348Kb)
- Resolução 157/2020 (IPM provisório 2020): Texto da Resolução (PDF 5.78MB)
- Resolução 156/2020 (Suspensão de Decisão Liminar – Cachoeira Alta e Liminar de Britânia): Texto da Resolução (PDF 5,3MB)
- Resolução 155/2020 (Suspensão de Decisão Liminar – São Luiz do Norte): Texto da Resolução (PDF 5,28MB)
- Resolução 154/2020 (Decisão Judicial Aparecida de Goiânia): Texto da Resolução (PDF 5,24MB)
- Resolução 153/2020 (Decisão Judicial Ivolândia, Paraúna e São Luiz do Norte): Texto da Resolução (PDF 348 KB)
- Resolução 152/2020 (Decisão Judicial Cachoeira Alta e Mara Rosa): Texto da Resolução (PDF 1,20MB)
- Resolução 151/2020 (Decisão Judicial Sanclerlândia e São Simão): Texto da Resolução (PDF 1,26MB)
- Resolução 150/2020 (Decisão Judicial Goianápolis e Mossâmedes):Texto da Resolução (PDF 850KB)
- Planilha
- Resolução 149/2020 (Decisão Judicial Minaçu – Publicada no DO 23.239 em 14/02/20): Texto da Resolução (PDF 1,03MB)
RESOLUÇÕES 2019:
- Resolução 148/2019 – IPM Final 2019. Publicada no DO 23.196 em 11/12/19: Texto da Resolução (PDF 249KB).
- Resolução 147/2019 (Decisão Judicial – DO 23.171 em 05/11/19): Texto da Resolução (PDF 5,12 MB).
- Resolução 146/2019 – IPM Provisório 2019. Publicada no DO 23.155 em 10 de outubro de 2019: Texto da Resolução (PDF 4,87 MB)
- Resolução 145/2019 (Altera dispositivos da Resolução 107) publicada no DO 23.142 em 23/09/19: Texto da Resolução(.PDF)
- Resolução 144/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico, Município Cocalzinho de Goiás publicada no DO nº 23.124 (Suplemento) em 28/08/19: Texto da Resolução(.PDF 5mb)
- Resolução 143/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico, Município Montes Claros de Goiás publicada no DO nº 23.119 em 21/08/19: Texto da Resolução (.PDF 11mb)
- Resolução 142/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais – ICMS Ecológico, Municípios de Bela Vista de Goiás, Ceres, Córrego do Ouro, Damianópolis e Mossâmedes publicada no DO nº 23.115 em 15/08/19): Texto da Resolução (.PDF 5,39mb)
- Resolução 141/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais – ICMS Ecológico, Municípios de Guarani de Goiás, Hidrolândia, Morrinhos, Ouvidor, Senador Canedo e Simolândia) publicada no DO nº 23.071 em 11/06/19): Texto da Resolução (.PDF 11,1mb)
- Resolução 140/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico, Município de Goiatuba, publicada no DO nº 23.049 em 09/05/19): Texto da Resolução (.PDF 10,4mb)
- Resolução 139/2019 (Cumprimento de Decisões Judiciais – ICMS Ecológico, Município de Campo Alegre de Goiás, e Energia, Município de São Simão, publicada no DO nº 23.014 em 18/03/19): Texto da Resolução (.PDF 11mb)
- Resolução 138/2019 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico, Município de Cumari): Texto da Resolução
RESOLUÇÕES 2018:
- Resolução 137/2018 (IPM Final 2018) Publicada no DO nº 22.947 em 06/12/2018: Texto da Resolução
- Resolução 136/2018 (IPM Provisório 2018) Publicada no DO nº 22.891 em 12/09/2018: Texto da Resolução
- Resolução 135/2018 (Cumprimento de Liminar do Município de São Simão – Mandado de Segurança nº 5169598.52.2018.8.09.0051) Publicada no DO nº 22.833 em 21/06/2018: Texto da Resolução
RESOLUÇÕES 2017:
- Resolução 134/2017 (IPM Final 2017) Publicada no DO nº 22.712 em 20/12/2017: Texto da Resolução
- Resolução 133/2017 (Suspensão de Liminar- ICMS Ecológico, Município de Ivolândia) Publicada no DO nº 22.648 em 13/09/2017: Texto da Resolução
- Resolução 132/2017 (IPM Provisório 2017) Publicada no DO nº 22.658 em 27/09/2017: Texto da Resolução
- Resolução 131/2017 (Suspensão de Liminar- ICMS Ecológico. Municípios: Aparecida do Rio Doce e Buriti Alegre) Publicada no DO nº 22.597 em 29/06/2017: Texto da Resolução
- Resolução 130/2017 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico. Municípios: Aparecida do Rio Doce, Buriti Alegre e Ivolândia): Publicada no DO nº 22.548 em 12/04/2017: Texto da Resolução
- Resolução 129/2017 (Cumprimento de Decisão Judicial – ICMS Ecológico): Texto da Resolução
- Resolução 128 (IPM FINAL 2016): Texto da Resolução
- Resolução 127 (IPM PROVISÓRIO 2016): Texto da Resolução
- Resolução 126 (Restabelecimento da liminar de Edeia): Texto da Resolução
- Resolução 125 (Regras de cálculo do IPM): Texto da Resolução
- Resolução 124 (Decisões Judiciais): Texto da Resolução
- Resolução 123 (IPM Final 2015):
- Resolução 122 (IPM Provisório 2015):
- Resolução 121 (Decisão judicial – Turvelândia):
- Resolução 120:
- Resolução 118:
- Resolução 117:
- Resolução 116:
- Resolução 115:
- Resolução 114: Download
- Resolução 113:
- Resolução 112: Download
- Resolução 111: Download
- Resolução 110:
- Resolução 109:
- Resolução 108:
- Resolução n° 107 (Consolidado): Download
- Resolução nº 106:
- Resolução nº 105: Download
- Resolução n°104:
- Resolução nº 103:
- Resolução nº 102:
- Resolução nº 101:
- Resolução nº 100:
- Resolução nº 099:
- Resolução nº 098:
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- Resolução nº 096: Download
- Resolução nº 095:
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- Resolução nº 078: Download
- Resolução nº 077
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- Resolução nº 060: Download
- Resolução nº 059
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- Resolução nº 049: Download
- Resolução nº 048
- Resolução nº 047
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- Resolução nº 042
- Resolução nº 041
- Resolução nº 040
- Resolução nº 039
- Resolução nº 038
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- Resolução nº 036
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- Resolução nº 034
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- Resolução nº 031
- Resolução nº 030: Download
- Resolução nº 029
- Resolução nº 028
- Resolução nº 027
- Resolução nº 026
- Resolução nº 025: Download
- Resolução nº 024
- Resolução nº 023
- Resolução nº 022: Download
- Resolução nº 021: Download
- Resolução nº 020:
- Resolução nº 019
- Resolução nº 018: Download
- Resolução nº 017: Download
- Resolução nº 016: Download
- Resolução nº 015
- Resolução nº 014
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- Resolução nº 012
- Resolução nº 011
- Resolução nº 010
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- Resolução nº 007: Download
- Resolução nº 006
- Resolução nº 005: Download
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- Resolução nº 003: Download
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