A 4ª Edição da Metodologia de Avaliação da Transparência dos Contratos de Gestão e a 1ª Edição dos Termos de Colaboração e/ou Fomento das SES – 2024 tem por objetivo apresentar de forma clara e intuitiva as exigências previstas na legislação de transparência e no contrato de gestão. Vale sublinhar…

1 – Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a…

termo-colaboracao-aditivos termo-colaboracao-3-2022-ses.pdf extrato-termo-colaboracao.pdf extrato-2-termo-aditivo-termo-colaboracao.pdf extrato-1-termo-aditivo-termo-colaboracao.pdf 2-termo-aditivo-termo-colaboracao.pdf 1-termo-aditivo-termo-colaboracao.pdfprestacao-de-contas relatorio-248-goinfra.pdf relatorio-116-ses.pdf parecer-gestor-ses.pdf parecer-gestor-goinfra.pdf oficio-pres-goinfra.pdf homologacao-rel-248-cma-goinfra.pdf homologacao-rel-116-cma-ses.pdf aprovacao-contas-secretario-ses-go.pdf…

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