A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) manteve congelados, para 2024, os valores das taxas cobradas para requerimento de serviços de licenciamento ambiental ou de outorga de água. A decisão foi tomada em razão da variação negativa do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), produzido anualmente, no mês de fevereiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O informe foi publicado no final de fevereiro e tem validade para todo o ano de 2024. As taxas cujos preços foram congelados são Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e Taxa de Outorga de Recursos Hídricos (TORH). Essas são, junto da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFAGO), as principais taxas cobradas pelos serviços oferecidos pela Semad.

A legislação permite o reajuste das taxas uma vez ao ano, sempre em 1º de fevereiro. O Estado de Goiás utilizou o IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas, que registrou deflação. Em 2023, o reajuste adotado foi de 5,03% em relação ao ano anterior. “Nosso objetivo é garantir que Goiás siga crescendo em ritmo acelerado. Temos transparência nos gastos, e não permitimos que seja cobrado nada além do que é devido, o que mostra respeito com o cidadão”, declara o governador Ronaldo Caiado.

Os valores da Taxa de Licenciamento Ambiental e da Taxa de Outorga de Recursos Hídricos podem ser consultados aqui: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100893/lei-20694.