Em Brasília (DF), os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) Marcos Vinicius Alves da Costa e Marcelo Bernardi Valerius estão participando do curso de capacitação Segurança em Barragens, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA). A capacitação dos profissionais cumpre uma das etapas do Plano de Ação para o Controle e Segurança das Barragens no Estado de Goiás (PACSB), desenvolvido pelo Governo de Goiás sob a coordenação da secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente).

Esta capacitação gratuita tem o objetivo de ensinar aos servidores métodos e técnicas para atividades de supervisão, vistoria e inspeção com base em vistorias em taludes e estruturas de uma barragem de usos múltiplos de água. Durante este curso, serão abordados os conceitos básicos e aspectos gerais sobre barragens. Outro tópico será a respeito de aspectos legais sobre barramentos e acidentes com barragens. 

Também haverá uma unidade sobre anomalias em barragens com materiais diversos, como terra e concreto. O curso tratará, ainda, de instrumentação de auscultação – verificação – em barragens e elaboração de relatórios de inspeção regular. Serão realizadas aulas práticas sobre inspeções visuais de segurança deste tipo de empreendimento em duas barragens de usos múltiplos de água responsáveis pelo abastecimento do Distrito Federal: a do Descoberto e a de Santa Maria.

Segurança de barragens

Compete à ANA a consolidação dos dados sobre a segurança de barramentos encaminhados pelos 43 agentes fiscalizadores do país (incluindo a própria ANA), entre órgãos federais e estaduais. Com os dados que recebe, a ANA consolida anualmente o Relatório de Segurança de Barragens (RSB), que é um instrumento de transparência à situação dos barramentos no País.

Segundo a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a fiscalização dos barramentos de geração hidrelétrica é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e a fiscalização das barragens de usos múltiplos da água em corpos hídricos de domínio da União – interestaduais e transfronteiriços – é feita pela ANA.

Além disso, os órgãos estaduais são responsáveis pela fiscalização de barragens de usos múltiplos da água em rios estaduais, para os quais o órgão estadual emitiu a outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou de rejeitos industriais, para as quais emitiu a licença ambiental.

O treinamento vai até sexta-feira (22/02), na Escola Nacional de Administração Pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação ANA.