O servidor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e presidente do Comitê da Bacia Hidrorgráfica do Rio Paranaíba, João Ricardo Raiser, defendeu a priorização da gestão dos recursos hídricos em todo país durante audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta terça-feira (18), no Senado, em Brasília. Raiser afirmou que a desestruturação da gestão dos recursos hídricos coloca em risco o futuro do Brasil.

“A água está em tudo, como matéria-prima ou parte dos processos produtivos, nada se desenvolve sem água. Quando não priorizamos a gestão dos recursos hídricos, colocamos em risco o futuro do próprio país. A água sempre é lembrada no abastecimento da população, mas é também base da agricultura, pecuária, irrigação, indústria, geração de energia, pesca, turismo, lazer e também indissociável em relação às questões ambientais. A escassez de água, a poluição dos rios, a má gestão desse recurso levam a conflitos, instabilidades sociais, impactos econômicos que afetam diretamente a segurança do país”, argumentou o presidente.

A audiência pública foi realizada em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e discutiu a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas e a gestão sustentável dos recursos hídricos. Além de Raiser, participaram a diretora presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, o diretor Marcelo Jorge Medeiros e a supereintendente de mundaças climáticas, Ana Paula Fioreze.

Sobre a relação entre mudanças climáticas e a gestão da água, Raiser destacou: “Os impactos das mudanças no clima mostrarão sua face mais perversa na água, seja nos excessos ou na sua falta”, ressaltando que o Brasil precisa reforçar suas estratégias de adaptação e mitigação. O presidente usou como exemplo as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, que causaram a morte de 187 pessoas, além de outras 27 que desapareceram, e também a seca no mesmo Estado, que já provocou perdas de mais de 20% na safra de grãos.

A governança da água também foi um dos temas centrais da audiência. Raiser destacou que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é um dos poucos cuja criação foi determinada diretamente pela Constituição de 1988, mas que enfrenta desafios devido a contingenciamentos orçamentários. “Monitorar o clima e os mananciais é fundamental para que possamos tomar boas decisões, mas esse sistema está em risco devido à falta de priorização e de recursos”, explicou.

Raiser afirma que outro componente fundamental na gestão das águas é representado pelos estados, uma vez que o Sistema Nacional também é formado pelos Sistemas Estaduais e Distrital, sendo marcante a evolução da implementação dos instrumentos de gestão e demais componentes da gestão das águas sob domínio dos Estados. Avanços estes ligados à regulação e o controle dos usos, a ampliação do monitoramento, tanto da disponibilidade quanto da demanda, bem como implementação de projetos de recuperação das condições ambientais das bacias, visando garantir água em quantidade e qualidade. Sempre desenvolvidos em parceria com a sociedade e setores usuários.

Raisa afirma que a Semad tem sido exemplo claro neste sentido, com a implementação da nova base de dados para o Sistema de Outorga e o próprio lançamento de um novo Sistema de Outorga, implementação e apoio ao funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Sistema de Informações de Recursos Hídricos, elaboração de planos de bacia e enquadramento, outorga de efluentes, enter diversos outros importantes avanços.

Por fim, o presidente do Comitê do Paranaíba também chamou atenção para a necessidade de uma política de infraestrutura hídrica que fortaleça a gestão da água sem enfraquecer os comitês de bacia e os instrumentos de planejamento. “O país precisa de uma gestão hídrica forte, participativa, eficiente e devidamente financiada para assegurar a segurança hídrica aos usos atuais e futuros”, concluiu.

Legenda: Servidor da Semad e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, João Ricardo Raiser, durante Comissão de Meio Ambiente, no Senado.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás