Semad se manifesta favorável à contratação de aterros privados pelo município de Goiânia
Contratação de aterros privados pelos municípios que operam lixões é uma solução de curto prazo recomendada pela secretaria para cumprimento do Programa Lixão Zero
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu parecer técnico favorável à decisão, da prefeitura de Goiânia, de contratar aterros privados para recebimento e disposição final de pelo menos 40% dos rejeitos gerados na capital, pelo prazo de 24 meses (com possibilidade de prorrogação).
Atualmente, os resíduos gerados em Goiânia são transportados para destinação final no aterro situado na rodovia GO-060 (saída para Trindade). Na justificativa que consta no edital, o município argumenta que esse aterro está passando por reestruturação e que, enquanto isso acontece, é preciso encontrar uma solução transitória para disposição final de resíduos.
O edital estabelece que os participantes da licitação devem ter a devida licença ambiental e estarem localizados em municípios limítrofes e integrantes da região metropolitana.
O que diz a Semad
No parecer técnico, o Estado manifestou o entendimento de que a contratação de um aterro licenciado condiz com as diretrizes estabelecidas pelo decreto 10.367/2023, que criou o Programa Lixão Zero.
Em linhas gerais, esse decreto orientou os municípios a encerrar, de forma imediata, os locais de destinação final inadequados e buscar soluções em aterros licenciados, mesmo que estejam em outros municípios.
O encerramento imediato dos lixões e aterros inadequados consta no que o decreto chamou de “fase de transição”. A “fase definitiva” será a construção de infraestruturas capazes de atender mais de um município ao mesmo tempo, em um modelo de governança regionalizado que envolva prefeituras e governo estadual.
“Ressalta-se que a contratação comum, de curto prazo, é orientação desta Secretaria aos municípios para o atendimento a fase de transição do Programa Lixão Zero e se apresenta como uma solução adequada”, diz o parecer. A Semad manifestou também o o entendimento de que o valor apresentado no edital está coerente com os preços praticados no mercado.
“O presente edital é um avanço no gerenciamento adequado dos resíduos urbanos do município de Goiânia, em buscar uma alternativa adequada para ao menos parte dos resíduos urbanos gerados, já que a prefeitura opera há anos um Aterro Controlado, com uma operação ambientalmente inadequada, e sem licenciamento ambiental da Semad”, completa a secretaria.
Sobre a licitação
De acordo com o edital publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, a licitação será aberta no dia 22 de novembro de 2024, às 14h30, em sessão pública no endereço https://www.gov.br/compras. Durante essa sessão, os licitantes apresentarão suas propostas no próprio sistema eletrônico.
Encerrada a etapa de julgamento, o pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto na lei nº 14.133/2021, em legislações correlatas e no edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.
Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamentodas propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.
