A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, nesta quinta-feira (14/11), treinamento e capacitação de técnicos do Banco do Brasil e da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) para atuarem no novo Sistema WebOutorga. A palestra, ministrada pelo gerente de Outorga da Semad, Fernando Morato, aconteceu no Auditório da Superintendência do Banco do Brasil, na Avenida Goiás, Centro.

Os profissionais do Banco do Brasil presentes são responsáveis pela análise dos financiamentos voltados para a agricultura familiar, enquanto os técnicos da Emater Goiás são responsáveis por elaborar a maioria dos projetos voltados para a área. O objetivo da palestra foi mostrar o novo Sistema WebOutorga, totalmente digital, e alinhar a atuação das instituições com a nova proposta da Semad de desburocratizar a emissão de outorgas e licenças ambientais.

Segundo Fernando Morato, o contato da gestão ambiental do Estado com as instituições que utilizam os serviços públicos é fundamental para o sucesso das mudanças promovidas recentemente pelo Governo de Goiás. “É um treinamento para as duas pontas, desde o início, com quem elabora os projetos, até quem analisa os documentos na parte final”, explica.

A secretária Andréa Vulcanis afirma que a integração da Semad com outras áreas do governo e instituições que atuam dentro da esfera da gestão ambiental é um ponto facilitador para a rapidez das emissões. “A partir do momento que quem elabora o projeto sabe exatamente o que o analista precisa e o analista tem uma linha a seguir, sem diferentes interpretações, o processo ganha celeridade e transparência”, aponta ela.

Novo sistema
O Governo de Goiás, por meio da Semad lançou, no último dia 15 de outubro, o Sistema WebOutorga, novo modelo de emissão de outorgas de uso da água totalmente informatizado, considerado um dos mais avançados do Brasil e que coloca Goiás entre os Estados modelo na gestão ambiental.

O sistema integra o plano de desburocratização do setor ambiental em Goiás, uma das metas estabelecidas desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado. A Semad calcula o passivo de outorgas em 6.445 mil processos, atualmente. Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos – antes, todos os pedidos deveriam ser feitos pessoalmente em Goiânia, o que sempre foi motivo de reclamação dos usuários, em sua grande maioria moradores do interior.

Goiás conta, hoje, com mais de 12 mil outorgas de uso da água já concedidos, que deverão estar totalmente incluídas no sistema digital até dezembro. 

Para quem já tem processos protocolados junto à Semad, mas que não passaram por análise técnica e não tiveram a emissão das respectivas outorgas no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), até o dia 07 de outubro, deverão reapresentar suas solicitações no Sistema WebOutorga, excetuando-se os processos do ano de 2016, os quais manterão seu andamento normal no sistema SGA até sua conclusão. A reapresentação do processo não terá custo algum para os usuários.

Com o Sistema WebOutorga implantado, a Semad estabeleceu prazos separados por bacias para que os interessados promovam a inserção dos dados na rede, relativos a requerimentos já protocolados no SGA, sem emissão de outorga ou análise técnica. Desta forma, usuários inseridos na Bacia do Meia Ponte terão até o dia 30 de novembro para a inclusão. 

No dia 31 de dezembro se encerra o prazo para as bacias dos rios Corumbá, Turvo e dos Bois. Produtores do Alto Tocantins e do Rio Vermelho poderão realizar o recadastramento virtual até o dia 31 de janeiro de 2020. As bacias do Rio Claro, Rio Verde, Rio Aporé e Rio Correntes têm prazo até o dia 29 de fevereiro do ano que vem. 

As bacias Alto Médio Araguaia, Rio Claro, Alto Preto, Rio Paranã, Rio Caiapó, Rio Preto, Alto Araguaia, Alto Médio Tocantins e Rio São Marcos têm prazo final o dia 31 de março de 2020. 

A Semad ressalta que a ordem cronológica do processo original no SGA será mantido, perdendo a preferência apenas aqueles que não fizerem o recadastramento no Sistema WebOutorga na data correta.