Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) participaram em Brasília, no dia 14 de maio, do Seminário Internacional de Acesso à Informação, que teve como tema “Transparência e Democracia Ambiental”.

De acordo com o Escritório de Compliance da Semad, “foram discutidos temas como a evolução do acesso à informação ambiental na América Latina, a liberdade de expressão e o controle social em questões ambientais, e a abertura de dados ambientais”. A Semad foi representada por quatro servidores.

Entre os principais tópicos debatidos durante o seminário, o escritório destaca a necessidade de se desenvolver sistemas integrados de informações ambientais entre órgãos federais, estaduais e municipais, a integração de dados abertos e confiáveis com as agendas ambientais e o desafio de trabalhar dados, informações e transparência de forma eficaz.

“A Semad dispõe de ferramentas como o Portal de Transparência Ambiental, o Aplicativo de Denúncia e Fiscalização (Inã), o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (Siga), e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no Estado de Goiás (Sirhgo), que contribuem para a transparência ambiental e para o acesso da sociedade à informação”, afirma o escritório.

Transparência
Um dos eixos do programa de compliance público do Governo de Goiás é o “Fomento à Transparência”, que visa fortalecer a divulgação de informações públicas. Ele propõe uma análise da transparência ativa, conduzida pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) em colaboração com o Tribunal de Contas de Goiás (TCE), e o estabelecimento de critérios de avaliação das páginas de acesso à informação, alinhados às normas nacionais e estaduais, bem como às diretrizes da Atricon (Resolução nº 01/2023).

Os objetivos desse eixo incluem estimular o desenvolvimento contínuo das melhores práticas de entrega de informações à sociedade, fortalecer o controle social e combater a corrupção. Além de reconhecer os esforços nesse sentido é fundamental, premiando os mais destacados com selos de excelência em transparência pública, a exemplo do Prêmio Goiás Mais Transparente (que em 2024 está na sua 6º edição). (https://transparencia.go.gov.br/6a-edicao-do-premio-goias-mais-transparente/)