A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança, na manhã desta quarta-feira (19), o novo sistema de outorgas do Governo de Goiás. O lançamento acontece em solenidade que abre oficialmente a programação da pasta para a Semana da Água 2025, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (em Goiânia).

A outorga é o ato administrativo em que o órgão gestor autoriza o uso de água em determinado corpo hídrico depois de analisar alguns fatores, como a disponibilidade do recurso e os usos já instalados. Desde 2019, a operação acontecia em uma plataforma chamada WebOutorga. Embora o WebOutorga tenha proporcionado avanços em comparação com sistema anterior (o SGA), ele não supriu todas as necessidades da secretaria.

A nova plataforma é inspirada no sistema Ipê, criado pelo Governo de Goiás em 2021 e que revolucionou o licenciamento ambiental no Estado, reduzindo o prazo de tramitação de processos, que antes era de três anos, para 45 dias. “Além de buscar inspiração no Ipê, há outras inovações importantes. Construímos um sistema moderno, que vai nos permitir melhorar o serviço prestado à população”, afirma a secretária Andréa Vulcanis.

A meta da pasta é a de acelerar a análise de pedidos de outorga para captação superficial e para barragens. Na parte da captação subterrânea, já há o que se comemorar: o prazo médio de tramitação de um requerimento caiu de dois anos e meio para um mês, em média.

Novo sistema de outorga: o que muda

O novo sistema de outorga corrige a dificuldade que o WebOutorga tinha para dialogar com outros sistemas da Secretaria de Meio Ambiente. O cadastro, que antes era feito à parte, agora será o mesmo usado nas outras plataformas da Semad. Há vantagens tanto para o usuário, que ganha tempo, quanto para outras áreas da Semad (como a de licenciamento) que precisam consultar informações dessa natureza.

O usuário também perceberá diferença na hora de selecionar o tipo de interferência (barragem, captação superficial, captação subterrânea etc) que ele quer requerer. As opções saíram de quatro para mais de dez, o que vai facilitar a vida do usuário, agilizar a tramitação de novos pedidos (já que a checagem de usos outorgados é uma das etapas na análise de novos requerimentos) e refinar a consulta feita por outras áreas da Semad.

Mas a principal inovação do novo sistema está nas etapas de “caracterização da interferência” e de “caracterização da finalidade de uso”: a secretaria desenvolveu formulários que permitem a validação automática pelo sistema. “A apresentação de dados por meio de formulários elimina a necessidade de submissão de alguns projetos técnicos”, explica Vulcanis. “Essas e outras novidades serão decisivas para aperfeiçoar os processos”.