Fiscalização embargou a área e apreendeu quatro máquinas. Quase metade da área desmatada era de reserva legal e APP

Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) flagraram, nesta quinta-feira (30/11), o desmatamento ilegal de 78,76 hectares em uma propriedade rural localizada em Auriverde, distrito do município de Crixás, região noroeste de Goiás. A Semad aplicou R$ 224,7 mil em multas e apreendeu quatro máquinas agrícolas.

Do total de 78,7 hectares de área desmatada, foram 4,4 em Área de Preservação Permanente (APP); 30,3 em reserva legal e 43,9 em área passível.

Vale lembrar que a legislação ambiental proíbe a supressão de vegetação em APPs, a não ser que haja claro interesse coletivo (construção de uma ponte, por exemplo). Nas áreas passíveis a supressão até pode acontecer, desde que seguidas todas as condições estabelecidas por lei e com autorização expressa do órgão ambiental. Por fim, a reserva legal diz respeito ao mínimo de área com vegetação nativa que toda propriedade é obrigada a preservar (e que, portanto, também não pode ser desmatada). No Cerrado, a RL é de 20%.

Além das multas, a fiscalização embargou a área. As máquinas apreendidas foram uma escadeira CaterPillar 318-D, dois tratores de esteira com trilho e ancinho, e um trator com lâmina frontal.

Desmatamento no Cerrado
Na última terça-feira (28), o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Ministério do Meio Ambiente divulgaram a informação de que Goiás foi o estado do Cerrado brasileiro que mais reduziu o desmatamento no período entre agosto de 2022 e julho de 2023. A redução foi de 18% na comparação com o recorte de tempo que vai de agosto de 2021 a julho de 2022. O dado consta no balanço anual do projeto Prodes Cerrado.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, afirma que a redução já é resultado do pacto firmado pelo Governo de Goiás com setores produtivos com o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2030.

“O objetivo do pacto sempre foi o de assegurar a proteção dos recursos ambientais sem desconsiderar interesses econômicos e a produtividade no estado. Os resultados do Prodes Cerrado mostram que temos razão quando dizemos que é possível crescer de forma sustentável, sem desrespeitar a legislação ambiental e protegendo as nossas riquezas naturais”, afirma Andréa Vulcanis.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás