Em uma semana, equipes fiscalizaram 32 alertas. Área que foi alvo de medidas administrativas por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi de 1,5 mil hectares

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizou, entre os dias 20 e 27 de agosto deste ano, uma operação com o objetivo de fiscalizar todos os alertas de desmatamento emitidos em 2023 para Mineiros, na região sudoeste. O município é destaque negativo por estar em primeiro lugar no ranking de cidades com maior área desmatada em Goiás neste ano, segundo dados do Deter/Inpe.

 No total, as equipes da Semad fiscalizaram 32 alertas de desmatamento em uma semana, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em autuações. A área desmatada de forma ilegal que foi alvo das medidas administrativas da secretaria foi de 1,5 mil hectares. 

Nesse universo de 1,5 mil hectares, cerca de 1,1 mil era de áreas passíveis de desmatamento, conforme estabelece a legislação em vigor. Entretanto, os infratores fizeram a supressão de vegetação sem o devido licenciamento ambiental (processo com a previsão de ações de compensação ambiental, afugentamento da fauna e outras medidas necessárias para a minimização do impacto ambiental).

A Semad identificou também casos em que o empreendedor tinha autorização do município para suprimir a vegetação de uma área, mas desmatou além dos limites do polígono dentro do qual ele havia sido autorizado a agir. Por essa razão, a Semad também aplicou autuação. 

Destaca-se que, em oito empreendimentos, os fiscais identificaram desmatamento em áreas de preservação permanente (APPs), o que se caracteriza como crime contra a flora previsto no artigo 38 da lei federal 9.605, de 1998. Esses empreendedores poderão responder criminalmente, além de ter que arcar com a penalização administrativa já lavrada pela Semad.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás