Com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, o Estado tinha a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo os 246 municípios, até a data limite de 15 de julho de 2021. Audiências públicas ocorreram em espaços físicos, com número controlado de participantes, porém de forma remota chegaram a centenas de pessoas em todo o Estado_
 

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou nos dias 12 e 13 de julho, nas cidades de Anápolis e Goiânia, audiências públicas para apresentação da proposta de regionalização dos serviços de saneamento básico para o Estado de Goiás. Na ocasião o projeto, que agrega os municípios goianos em duas regiões – Centro-Leste e Centro-Oeste –, recebeu contribuições dos participantes presentes e também de centenas de inscritos, que de forma virtual acompanharam as discussões e enviaram questionamentos à equipe técnica da Secretaria.
      
Com participação de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado, Estadual, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Saneago e prefeituras, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, afirmou que “queremos construir juntos um Estado mais sustentável no que diz respeito ao saneamento”. Após as discussões e tratativas a proposta será enviada à Assembleia Legislativa (Alego) para votação. 

No decorrer das audiências a secretária Andréa Vulcanis reforçou ainda que 90% da população de Goiás já é atendida pelo serviço de água potável e 56% do total conta com a coleta regular de esgoto. Além disso, a titular da Semad afirmou que a gestão adequada dos resíduos sólidos desde a coleta até a destinação final ainda é um dos desafios para os municípios goianos, que em sua maioria não foram contemplados com centrais de tratamento. “É importante dizer que o governador Ronaldo Caiado está empenhado em fomentar a regionalização do saneamento básico no Estado, por entender que a medida irá trazer inúmeros benefícios para a qualidade de vida dos goianos”. 

E completou: “é importante que a política pública vire serviço para o cidadão. E nós precisamos levar para a nossa população saúde e meio ambiente equilibrado”, destacou a secretária ao enfatizar que a partir das audiências públicas a pasta considerará as sugestões enviadas pelos participantes. E frisou que, em respeito a todos os protocolos de segurança, as discussões ocorreram de forma híbrida, com participação de pessoas nos locais e também de forma remota.

Melhor proposta

Ao detalhar o projeto, que atende ao Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, o superintendente de Recurso Hídricos e Saneamento da Semad, Marco Neves, relatou que entre as várias possibilidades foi considerada aquela que melhor atende ao que determina a lei e que também seja mais adequada à demanda dos municípios goianos. Da mesma forma, a gerente de Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos, Ingrid Graziele, informou que o processo de construção do projeto está em andamento e de forma democrática, uma vez que considera questionamentos e sugestões dos participantes das audiências públicas.  

Por fim, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, presente nas audiências públicas, ressaltou a contribuição da Companhia na elaboração da proposta que trata da regionalização dos serviços de saneamento básico no Estado, fornecendo dados técnicos estratégicos. “É uma proposta bastante robusta e demonstra a preocupação do nosso Estado, por meio da Semad, em universalizar os serviços de saneamento básico em todos os municípios goianos”, pontuou.

Novo Marco do Saneamento

O Projeto de Lei Complementar (PLC) em discussão institui as microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste no Estado e suas respectivas estruturas de governança. Com as mudanças derivadas da Lei Federal nº 14.026, de julho de 2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, as metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser atingidas, de forma diferenciada, até 2033.

Assim, o Estado de Goiás tem a obrigação de promover a regionalização até a data limite de 15 de julho de 2021. O trabalho é fruto do esforço de cinco pastas do governo estadual: Meio Ambiente, Economia, Saneago, Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Goiana de Regulação, que fazem parte do grupo de trabalho criado pelo governador Ronaldo Caiado por meio de decreto publicado ainda em 2020.

Documentos

    – Gravação da Reunião dia 12 de julho de 2021 

    – Gravação da Reunião dia 13 de julho de 2021

    – Lista de presença de 12 de julho de 2021

    – Lista de presença de 13 de julho de 2021

    – Slides da apresentação