A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) apresentou nesta quinta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o balanço da gestão dos recursos hídricos no território estadual, em 2023. “Mostramos os avanços que tivemos, número de outorgas analisadas, recursos de comitês de bacias federais investidos no Estado, que aumentaram de R$700 mil para R$7 milhões entre 2022 e 2023, além de outros temas”, afirmou o subsecretário de Biodiversidade, Conservação, Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Jorge Werneck, que conduziu o relato.

Durante a sessão, realizada na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, Werneck exibiu, dentre diversos temas, dados sobre disponibilidade hídrica no Estado, sobre como é a demanda hídrica de águas subterrâneas e superficiais em cada região, a alocação negociada de água no Estado, além de citar diversos pactos estabelecidos pela gestão atual, em prol da conservação desse recurso em Goiás, e um panorama geral dos índices relacionados à gestão das águas. “Sem dados, não se tem gestão.”

O representante da pasta estadual destacou o desempenho da secretaria para garantir o enquadramento de corpos hídricos e não haver falta d’água em grandes cidades do Estado. “Além disso, o número de outorgas analisadas subiu de 978, em 2022, para mais de 1,5 mil em 2023. Isso é bom, porque os usos seguem e precisamos estruturar a secretaria para fazermos a gestão dessas águas”, acrescentou.

A Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos é presidida pela deputada estadual Rosângela Rezende. A parlamentar, que presidiu a sessão, afirmou que a comissão “finaliza seu ano coroada com informações transparentes, fidedignas e baseadas em ciência”. “Os recursos hídricos são o bem mais fundamental que temos. O Jorge Werneck trouxe, para essa casa de leis, informações imprescindíveis, junto com sua equipe, que tem tratado com muito zelo esse tema”, disse a deputada estadual.

A apresentação do relatório também está dentro das metas estabelecidas em pacto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), que destina recursos para a gestão dos recursos hídricos no Estado, por meio do programa Progestão.

Resumo das ações da Semad na área de recursos hídricos em 2023

• Aprovação do enquadramento dos corpos de água para cada uma das quatro bacias hidrográficas dos afluentes goianos do Rio Paranaíba, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos
• Regulamentação da cobrança pelo uso d’água.
• Instalação de 12 plataformas de coleta de dados hidrometeorológicos.
• 1507 portarias de outorga e 3.475 certificados de dispensa de outorga emitidos.
• Início do desenvolvimento do novo sistema de outorga.
• Adesão do estado ao 3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas
• Assinatura Pacto pela Governança da Água no Seminário Internacional Águas para o Futuro.
• Implementação de ações do Programa Produtor de Águas em 4 bacias críticas.
• Estudo para criação do comitê da bacia hidrográfica do Rio Tocantins.
• Renovação do plenário e eleição das diretorias dos quatro comitês afluentes do Rio Paranaíba: CBH CVSM, CBH Meia Ponte, CBH dos Bois, CBH Baixo Paranaíba.