Após inserção de toda documentação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará análise das informações de 2 de abril até 30 de maio. Dia 1º de junho está prevista liberação do resultado, bem como valores referentes a cada localidade contemplada. A partir dessa data, haverá prazo de 10 dias para interposição de recursos

A prorrogação do prazo para que municípios goianos interessados na cota do ICMS Ecológico preencham e enviem os dados termina na próxima quinta-feira (1º/04). O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), estendeu em um mês o período para a inclusão das documentações comprobatórias das ações ambientais, a fim de que os municípios possam ter acesso aos percentuais.

A titular da Semad, Andréa Vulcanis, afirma que a decisão de estender o período, que antes era até 1º de março, se deu em função de dificuldades enfrentadas pela maioria dos municípios goianos no ano de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Com isso, além das eleições terem sofrido mudanças na data da votação, muitos prefeitos e prefeitas não conseguiriam realizar o levantamento e o envio de todos os dados em tempo.

A secretária alerta os gestores para o encerramento do período de inscrições. “As medidas vão ao encontro da necessidade da pasta de regulamentar e padronizar procedimentos administrativos”, cita. Assim, desde o dia 2 de janeiro até 1º de abril, os municípios devem inserir a documentação comprobatória prevista, exclusivamente no Sistema on-line de Avaliação Ambiental do ICMS Ecológico do Estado de Goiás.

Cronograma
Após a inserção de toda a documentação, a Semad fará a análise dos dados no período de 2 de abril até 30 de maio. A previsão é que em 1º de junho a secretaria libere o resultado, bem como os valores referentes a cada um dos municípios contemplados. A partir dessa data, aqueles que não concordarem com os resultados terão um prazo de 10 dias para interpor recursos.

Andréa Vulcanis ressalta que o trabalho da Semad, em harmonia com as políticas adotadas pelas secretarias municipais de meio ambiente, deve primar pela reconexão entre o homem e a natureza, com a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável, porém, sem esgotar os recursos naturais. “Isso é o que chamamos de equilíbrio ambiental, onde cada um de nós, enquanto servidores públicos, têm uma missão grandiosa de deixar um legado, um mundo melhor para as gerações futuras”, finaliza.

Esclarecimentos
Para sanar dúvidas de prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e auxiliares acerca da coleta de dados e envio da documentação, a titular da Semad e equipes técnicas realizaram dois encontros virtuais. Com a participação de centenas de interessados, os webinars ocorreram em 26 de fevereiro, sob o comando da secretária Andréa Vulcanis, e 26 de março. 

Ao comandar a segunda reunião virtual a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável, Proteção Ambiental e Unidades de Conservação da Semad, Vanessa Schmitt, alertou os gestores quanto ao manuseio das informações. "Esse é um importante recurso que vai ajudar as prefeituras goianas na implementação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. Por isso nós, da Semad, ressaltamos a necessidade de atenção por parte dos gestores no envio dos dados e quanto aos prazos", disse a subsecretária.