Portarias de Outorgas Emitidas e Declarações de Dispensa de Outorga
A SEMAD/GO dá publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo portal de Transparência Ambiental vinculado ao Sistema WebOutorga e Portarias Anteriores a 2022.
- As Portarias de Outorga de direito de Uso estão listadas por ano, entre 2006 a 2022, e podem ser acessadas sequencialmente pelo número da portaria.
- Deve-se observar a validade do ato.
- Acesse também as Declarações de isenção ou dispensa de outorga listadas por ano, entre 2009 e 2012.
- Mapa interativo de outorgas está disponível no Painel de Outorga – SIRHGO
- *Demais atos autorizativos estão passando por atualização e revisão.
Outorga Emitidas
2006 a 2010
2011 a 2020
2021 a 2030
Declarações de Dispensa de Outorga
2009 a 2012
