Usamos cookies para ajudá-lo a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies categorizados como "Necessários" são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para permitir as funcionalidades básicas do site....
São aqueles utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente.
São usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação.
Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência naquele site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou da aplicação.
A publicidade das autorizações dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos são feitas mediante portaria, publicadas no Diário Oficial. As outorgas estão listadas por ano, desde 2006, e podem ser acessadas sequencialmente pelo número da portaria. Acesse também as Declarações de isenção ou dispensa de outorga listadas por ano, entre 2009 e 2012.
