A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, afirmou, nesta sexta-feira (29/11), que a nova Política de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás terá mais eficiência na análise e fiscalização de empreendimentos que tenham grande impacto. Em entrevista aos jornalistas Cileide Alves e Rubens Salomão, da Rádio Sagres 730, a titular da Semad defendeu o projeto de lei aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (28/11), considerado o mais moderno do país.

“O que se propõe com esse texto é uma organização e a separação do joio do trigo”, disse a secretária. “O que é simples, o que é de menor impacto, é tratado de forma mais simples, o que é maior e mais significativo será tratado de forma mais rígida, sem perder nenhum ponto de qualidade da análise”, defende. 

“Para aqueles pequenos empreendimentos, de pequeno potencial poluidor, o processo irá fluir de forma mais ágil, ao mesmo tempo em que terá normas mais rigorosas para aqueles de maior impacto ao meio ambiente”, disse Andréa Vulcanis. “Podemos destinar mais esforços para os complexos”, explica.

Outro ponto inovador da legislação é a verificação dos chamados condicionantes para os empreendimentos de impacto ambiental considerado alto ao longo dos anos. Com o novo dispositivo, o governo poderá monitorar essas empresas e estabelecer regras para funcionamento e redução de danos. “A legislação está mais clara e objetiva, além de seguir a vida do empreendimento desde o momento em que é idealizado até o momento em que é desativado”, destaca. “Antes não era feito assim, muitos desses requisitos deixaram de ser atendidos por muitos anos em Goiás”, pondera. 

Com a desburocratização, Andréa Vulcanis acredita que o Governo de Goiás conseguirá tirar milhares de estabelecimentos da ilegalidade. “Da forma como as coisas aconteciam, havia uma fragilidade muito grande nos processos de análise de licenciamento”, diz. “Temos vários empreendimentos no Estado que operam sem o licenciamento por causa da demora na concessão, o que empurra o investidor para a ilegalidade”, aponta. 

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também explica que a falta de condicionantes posteriores à emissão não orientava os empreendimentos a se adaptarem ao longo dos anos, o que gerava descumprimento da legislação.

Servidores
A secretária Andréa Vulcanis voltou a defender a valorização do corpo técnico da Semad com a nova legislação. Segundo ela, além da obrigatoriedade de curso superior para o exercício das atividades, a nova Política de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás pacifica as relações entre colaboradores de carreira e ocupantes de cargos de confiança. 

“Tínhamos situações, dentro da secretaria, em que os superintendentes ou a subsecretária não podiam fazer a revisão de um licenciamento, sob a justificativa de que seria uma atribuição típica de carreira de Estado”, afirma. Com o novo texto, os cargos em questão poderão participar do processo de licenciamento sem ferir o ordenamento constitucional.

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa também destina 10% das compensações para investimentos nos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, além de incentivar o uso de novas tecnologias (drones, satélites e outros) na análise, monitoramento e fiscalização por parte dos servidores.