A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) vem por meio da presente NOTA PÚBLICA informar, em razão da situação hídrica do Rio Meia Ponte (uma das fontes de abastecimento da cidade de Goiânia e de outras cidades na região metropolitana), que medidas para uma melhor gestão do cenário de escassez hídrica vivenciada na bacia estão sendo adotadas com o objetivo central de possibilitar a continuidade de atividades que dependem da água, como o abastecimento humano e o uso pelos setores produtivos, dentre eles a agropecuária e a indústria. 

Desde a determinação da atividade de irrigação em período noturno por meio da Portaria nº 179/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 14/08/2019 e, posteriormente, com o anúncio do atingimento do Nível Crítico 2, que se deu no dia 18 de agosto de 2019, a vazão do Rio Meio Ponte vem se mantendo estabilizada, portanto há cerca de 13 dias, na média diária aproximada de 2.877,53 litros por segundo, dentro da faixa do nível crítico 2.

No entanto, desde o último domingo, dia 25 de agosto de 2019, tem-se verificado uma tendência de queda na vazão do Rio Meia Ponte, o que pode estar indicando, dentro dos próximos dias, o atingimento do Nível Crítico 3.

Informa-se que durante todo esse período equipes de monitoramento e fiscalização da SEMAD, acompanhadas das forças de segurança pública do Estado, encontram-se em campo, orientando os produtores rurais da Bacia para manterem a irrigação exclusivamente noturna e reduzirem o consumo de água ao limite de 50% da vazão outorgada.

Outrossim, cumpre-se informar que a Saneago, maior usuária da água na bacia do Rio Meia Ponte (demandando 70% da água disponível naquela Bacia),  está operando em tempo integral a adutora vinculada ao sistema da bacia hidrográfica do Rio João Leite, de modo que o esforço de captação da Companhia de Saneamento na bacia do Rio Meia Ponte foi reduzido a praticamente metade do volume outorgado durante todo o período informado.

Desta feita, tanto os produtores rurais quanto a Saneago têm efetivado esforços significativos para garantir a segurança hídrica do sistema Meia Ponte, que abastece a cidade de Goiânia e a Região Metropolitana.

Contudo, dado o período de estiagem (já há mais de 100 dias sem a ocorrência de chuvas) associado à situação de degradação e uso inadequado dos solos no território da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte e, ainda às práticas de usos de água pela população da região metropolitana, nos indicam um agravamento que se aproxima e nos colocam em situação de maior ALERTA.  

Assim, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vem tornar público que as ações de fiscalização no território da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte serão intensificadas, de modo a garantir que, em razão da escassez hídrica vivenciada na bacia, OS USOS PRIORIZADOS POR LEI SEJAM GARANTIDOS.

Para além dos esforços de fiscalização, com o objetivo de gerir a crise instalada, a SEMAD está propondo que seja reorganizada a gestão do uso da água nesta bacia, de forma equilibrada e harmoniosa, com comando e controle, mas, sobretudo e antes de tudo, com diálogo e divisão de responsabilidades por parte de toda a sociedade goiana envolvida.

O  quadro, encontrado pelo atual Governo de Goiás na bacia do Rio Meia Ponte é bastante crítico e vem se arrastando, ano após ano, com agravamento contínuo. Também por isso, a solução para o cenário encontrado na bacia passará, inevitavelmente, pela gestão integrada do território, com soluções compartilhadas por todos, sobretudo pelos maiores usuários de água na bacia, seguido, simultaneamente, pela implementação de um amplo programa de recomposição florestal, de conservação de solo e água e de revitalização da bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte. Esse deve ser um esforço de todos e o Governo de Goiás está atento ao papel que lhe cabe nesta tarefa de transformar a realidade do Rio Meia Ponte, com a integração de esforços e responsabilidades. 

Por fim, solicitamos que a população de Goiânia e da Região Metropolitana possam intensificar os esforços e ações práticas  para cooperar com a redução do consumo de água, de modo que todos possam continuar com o abastecimento garantido, sem a necessidade da adoção de medidas de racionamento, tão usuais em outras regiões metropolitanas que também sofrem com o cenário de estresse hídrico. Ainda há um longo período de estiagem pela frente e se faz absolutamente necessário um esforço de todos para que possamos atravessar esse período crítico da melhor forma possível.

O Governo de Goiás está trabalhando e a cooperação de todos é fundamental. 

ANDRÉA VULCANIS

Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Estado de Goiás