A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que as solicitações para a realização de aceiros na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto devem ser enviadas para o seguinte e-mail:

protocolosemaduniversitario@gmail.com

A Semad informa, ainda, que a Instrução Normativa (IN) 05/2020, que institui procedimentos emergenciais para a realização de aceiros como fator de prevenção a incêndios florestais na APA do Pouso Alto NÃO se aplica às ações coordenadas e/ou autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no interior da APA, bem como a aceiros realizados no interior de outras Unidades de Conservação inseridas no território da APA, incluindo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), sejam elas Federais, Estaduais ou Municipais.