A última mesa de debates da Semana do Meio Ambiente, nesta sexta-feira (05/06), discutiu o tema “Licenciamento ambiental: instrumento para o desenvolvimento sustentável e eficiência na gestão pública ambiental. Licença por adesão e compromisso e o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental em Goiás”. 

Mediado pela secretária Andréa Vulcanis, o debate reuniu o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, Raul Silva Telles do Valle, e Georges Humbert, advogado e pós-doutor em Direito.

A secretária ilustrou os desafios do tema com um relato pessoal. “Enquanto secretária de Meio Ambiente e gestora pública, 95% da minha agenda é ocupada por assuntos relacionados com licenciamento”, contou. Segundo ela, é o grande gargalo histórico da gestão ambiental estadual. “Fazemos tudo menos gestão ambiental, fazemos gestão de papel, de processo, de crise”, disse.

Este cenário, para Raul Silva Telles do Valle, só é possível de ser superado com uma disposição de mudança cultural. “A mudança de cultura às vezes perpassa diversas gestões. Governos começam e querem iniciar tudo do zero. Desburocratizar é essencial, mas é preciso ter respaldo político, investimento em pessoal e vontade de mudar esta cultura, tanto dos empreendedores quanto do poder público”, garantiu.

Em concordância, Andréa Vulcanis afirmou que os danos da burocracia são incalculáveis. “Enquanto a gestão ambiental continuar omissa e atrasada na gestão de todos os processos, estamos empurrando o setor produtivo para a ilegalidade. Se temos a missão de proteger o meio ambiente, estamos falhando por conta do atraso da legislação”, afirmou.

Georges Humbert elogiou as mudanças promovidas pelo Estado de Goiás no sentido de desburocratizar o processo de licenciamento, com a implantação de dispositivos de adesão e compromisso e requisitos pré-estabelecidos. “A legislação goiana está em consonância com o que há de mais moderno hoje, ainda há espaço para avançar, mas o primeiro passo foi dado”, disse. Ele classificou o maior desafio das secretarias a valorização do corpo técnico.”Os servidores da fiscalização precisam ser valorizados e protegidos das pressões das forças envolvidas no licenciamento ambiental”, finalizou.