Campanha Orientativa – Bacias Críticas

Campanha Orientativa - SEMAD

A campanha tem como objetivo orientar os usuários de recursos hídricos com outorgas do direito de uso, declarações de uso dispensado de outorga e termos de autorização temporária no âmbito das bacias hidrográficas do Alto Meia Ponte, Ribeirão Piancó e Ribeirão Arrozal, quanto ao cumprimento dos termos estabelecidos, respectivamente, na Deliberação CBH Meia Ponte n.º 021/2022, na Deliberação CBH Corumbá, Veríssimo e Porção Goiana do São Marcos – CVSM n.º 015/2020 e na Declaração de Área de Conflito (DAC) n.º 01/2024 – SEMAD (Diário Oficial), visando o atendimento dos parâmetros de redução da captação de recursos hídricos, em decorrência do período de escassez hídrica nas referidas bacias.

Documentos e Normativas

Folder Solicitação de Outorga – Veredas

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Folder Bacia Ribeirão Piancó

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Folder Bacia do Alto Meia Ponte

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Ordem de Serviço nº 09/2025

13/06/2025

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Ordem de Serviço nº 12/2025

22/08/2025

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Mapas das Bacias Hidrográficas

A campanha tem como objetivo orientar os usuários de recursos hídricos autorizados, vencidos e com solicitações em andamento, abrangidos pelo regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e pelos demais instrumentos de regularização de uso, incluindo os titulares de outorga de direito de uso, de declaração de uso insignificante, no âmbito das bacias hidrográficas do Alto Meia Ponte, Ribeirão Piancó e Ribeirão Arrozal, quanto ao cumprimento das condições estabelecidas nos respectivos atos autorizativos.