Governo e setor produtivo assinam pacto para zerar desmatamento ilegal em Goiás até 2030
Iniciativa inédita no Brasil é a consolidação de avanços da administração do governador Ronaldo Caiado na pauta do meio ambiente
Em um momento histórico, representantes do governo e do setor produtivo assinaram, nesta terça-feira (05/09), um pacto pelo desmatamento ilegal zero em Goiás. Os personagens que subscreveram o documento se comprometeram a unir esforços para que a meta seja atingida em 2030. A solenidade aconteceu no Palácio das Esmeraldas e foi conduzida pelo governador Ronaldo Caiado.
"Nós temos que cumprir a lei. Não faremos concessões. Não podemos admitir o descumprimento da norma legal. Em total parceria com as entidades do setor produtivo, o que nós estamos dizendo aqui é que não vamos tolerar nenhum desmatamento que não seja por autorização prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável", disse o governador Ronaldo Caiado.
A secretária de Meio Ambiente, Andréa Vulcanis, afirma que o Estado e setores da economia assumiram compromissos importantes para viabilizar a assinatura do pacto. A iniciativa privada se comprometeu a não desmatar ilegalmente e a respeitar os limites do Código Florestal, enquanto que o governo vai aperfeiçoar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), manter a agilidade na regularização de propriedades e na análise dos pedidos de licença, desenvolver programas de pagamento por serviço ambiental, fortalecer as equipes de fiscalização, entre outros pontos.
"O pacto se insere em um contexto de avanços importantes. Nós investimos em tecnologia, receberemos em breve o reforço de 98 servidores aprovados em concurso e teremos, até o fim do ano, todos os alertas de desmatamento emitidos para Goiás com autuação e embargo. Já estamos hoje com 75%. No ano passado, foram 31 hectares desmatados sem licença e 63 mil fiscalizados pela Semad", afirma a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Apoio do setor produtivo
Assinaram a minuta do pacto 67 entidades de setores da economia. Uma delas foi a Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), presidida pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner. "O pacto é importante não só para defender o meio ambiente, mas também a grande maioria dos produtores rurais, que trabalham corretamente, de forma digna e respeitando os limites do Código Florestal. Se houver alguém que não quiser seguir as leis, não seremos nós que vamos defender esse tipo de atitude", disse Schreiner.
O diretor-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Eduardo Alves, manifestou o compromisso em colaborar com as metas estabelecidas pelo pacto. "A gente acompanha isso há algum tempo e o desmatamento ilegal nos preocupa. O documento de hoje vai ao encontro do trabalho que a Adial faz e continuaremos trabalhando em conjunto com o governo".
O vice-governador Daniel Vilela disse ter a convicção de que os proprietários rurais que desrespeitam a lei são minoria e que o apoio das entidades é importante para sanar a ilegalidade de vez. "Já estamos na frente com a pujança do agronegócio e também estaremos como estado que respeita a lei ambiental e que reconhece a importância dos recursos naturais". Vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi elogiou o esforço do governo na agenda do meio ambiente. "O desmatamento ilegal tem que ser veementemente combatido. Há que se separar o que comete ilegalidade daquele que age de modo legal".
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás