Em portaria publicada no dia 27 de fevereiro, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) instituiu campanha orientativa voltada a proprietários que não têm, junto ao Poder Executivo, cadastro de barragem, licença ambiental ou outorga de uso da água. Ação vai até o dia 31 de outubro de 2023

Com o intuito de promover a regularização e ampliar a segurança de barramentos em Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu início a uma campanha de orientação junto aos proprietários desse tipo de atividade.

A medida compreende um esforço do governo de Goiás para que os empreendedores que ainda não têm cadastro de barragem, licença ambiental, outorga de barramento ou de uso da água na Semad promovam a regularização dos empreendimentos, visto que o prazo para que os responsáveis legais providenciassem a regularização de seus barramentos terminou no dia 21 de fevereiro.

De acordo com a portaria nº 51/2023 publicada no Diário Oficial, no período de 22 de fevereiro até 31 de outubro de 2023, as equipes de fiscalização e monitoramento da secretaria estarão em campo para orientar empreendedores, por meio de materiais de conscientização, e, a depender do caso, lavrar auto de orientação ou auto de advertência.

As situações irregulares apuradas pelos agentes da Semad deverão ser corrigidas no prazo máximo de 120 dias.

Segundo a titular da Semad, Andrea Vulcanis, os donos de barragens têm a obrigação de realizar o cadastramento da estrutura no sistema da secretaria, com a apresentação de documentos referentes à segurança do barramento, além de implantar sistemas de monitoramento da estrutura.

Em 2020, a Semad criou o Sistema de Cadastramento de Barragens. As normas e os procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado estão descritas na Instrução Normativa 01/2020. (https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2020/05/IN01-2020-74a.pdf).

“É fundamental que os proprietários de barramentos compreendam a importância da regularização, assim como as sanções em casos de não regularização”, afirma Vulcanis. “Essa é mais uma força-tarefa do governo de Goiás que tem, como ponto principal, garantir a preservação dos recursos naturais e a segurança da população”, completou.

Para que os donos de barragens possam se regularizar junto à Semad, basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/barragens.

Levantamento
De acordo com o subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, Goiás possui cerca de 10,2 mil acumulações hídricas com tamanho acima de um hectare de lâmina d’água, mapeadas pela Semad. Deste total, mais de 3 mil já foram regularizadas.

Abaixo de 1 hectare, Goiás possui quase 20 mil barramentos, e desse total, cerca de 4 mil estão cadastrados na Semad.

Atualmente mais de 7 mil reservatórios de diferentes portes já estão regularizados.

Desde o ano de 2019 a 2022, a Semad fiscalizou e vistoriou 844 atividades relacionadas ao atendimento das diretrizes das outorgas, enfrentamento à escassez hídrica e segurança de barragens.

Foto: Semad