Governo de Goiás promove live para explicar decreto de encerramento dos lixões
CLIQUE AQUI PARA LER O DECRETO 10.367/2023
A Semad promove, nesta terça-feira (30/01), uma live para explicar o decreto 10.367/2023, que trata do encerramento dos lixões em Goiás.
A abertura será da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, e em seguida falarão a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, Kaoara Batista; a gerente de Economia Verde e Circular, Fabiana Nunes; a gerente de Desenvolvimento e Inovação Ambiental, Nara Chaves; e a gerente de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, Rúbia Santos.
A transmissão começa às 9 horas em dois canais alternativos: no Youtube da Semad e em uma sala do aplicativo Zoom. O link é:
https://us02web.zoom.us/j/84674322027?pwd=VkFvMG5DMklXSloxa2NVbDVodjlRZz09
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Em linhas gerais, o decreto estabelece duas fases para o processo de encerramento dos lixões em Goiás: a de transição e a definitiva.
Na fase transitória, os municípios têm que apresentar um projeto de coleta seletiva a ser implantado em até seis meses a partir da publicação do decreto (com abrangência de no mínimo 10% da população no primeiro ano), requerer a licença de encerramento do lixão atual, iniciar o processo de reabilitação da área e determinar um local para dar destinação ambientalmente adequada a todos os resíduos que produz.
Na fase definitiva, os municípios e o governo do Estado vão implementar os aterros sanitários regionalizados, cuja gestão e gastos serão de responsabilidade de todos os atores envolvidos. A ideia é que um mesmo aterro regionalizado atenda vários municípios, que sozinhos teriam dificuldades em arcar com as despesas.
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), todos os municípios brasileiros têm o dever de encerrar os seus respectivos lixões até agosto deste ano.
