O Governo de Goiás iniciou, no último dia 6 de julho, a implementação das ações relacionadas ao enfrentamento da crise hídrica na Bacia do Rio Meia Ponte. Estão previstas campanhas de uso racional na imprensa, reuniões com os usuários da bacia para esclarecimentos a respeito das outorgas, divulgação periódica da situação da bacia e fiscalização orientativa dos usuários.

As medidas integram o Nível de Atenção estabelecido pela Deliberação nº 015/2020, aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Meia Ponte no dia 1º de julho. A partir das diretrizes do CBH, a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou a medição da vazão do rio à montante da captação feita na Região Metropolitana de Goiânia. 

Na última medição realizada com equipamento da Semad/Cimehgo, no dia 25 de junho, a vazão do Rio Meia Ponte estava em 11.600 litros por segundo (l/s). O resultado aponta que o atual estágio é o “Nível de atenção” (veja os demais abaixo), aquele em que a vazão de escoamento é menor ou igual a 12.000 l/s.

A técnica utilizada foi a batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, que permite uma medição mais precisa e em tempo real, com apoio do novo sistema acústico doppler e de duas estações hidrológicas, em Goiânia e Inhumas. A instalação dos novos equipamentos é uma parceria do Governo de Goiás com a Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, as medidas tomadas no ano passado e aperfeiçoadas no planejamento de 2020 vêm surtindo efeito. “Entramos no período de estiagem em uma situação melhor do que nos anos anteriores, muito pelo que fizemos em 2019 e que temos feito desde o início do ano em Goiás”, afirma.

O “fôlego”, segundo a titular da pasta, não quer dizer irresponsabilidade no uso da água. “Temos as ações de prevenção e de combate”, esclarece. “Na prevenção, conseguimos, por meio da Saneago, diminuir o desperdício, além do novo monitoramento telemétrico, novas diretrizes de outorga e ações de conscientização na cidade e no campo, que refletiram em um cenário menos dramático”, explica Andréa Vulcanis.

Níveis de atuação
A deliberação da CBH do Meia Ponte estabeleceu os níveis de segurança da vazão do rio e as ações a serem tomadas pelo Governo de Goiás, por meio da Semad, que já decretou, no dia 03 de junho, situação de risco de emergência hídrica por 210 dias nas bacias hidrográficas do Alto Rio Meia Ponte e do Ribeirão Piancó e definiu as ações para garantir o uso prioritário da água. O principal objetivo é evitar qualquer tipo de racionamento no abastecimento da região metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Veja os níveis de segurança e as ações previstas:

I. Nível de Atenção – Vazão de escoamento menor ou igual a 12.000 L/s

a) Iniciar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
b) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais); 
c) Iniciar as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
d) Iniciar campanhas de fiscalização orientativa dos usuários.

II – Nível de Alerta – Vazão de escoamento menor ou igual a 9.000 L/s

a) Ampliar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
b) Continuar divulgando a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);
c) Dar sequência as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
d) Dar continuidade as campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.

III – Nível Crítico 1 – Vazão de escoamento menor ou igual a 5.500 L/s

a) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;
b) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 2.000 L/s;
c) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
d) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais)
e) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
f) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.

IV – Nível Crítico 2 – Vazão de escoamento menor ou igual a 4.000 L/s

a) Redução de 25% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG;
c) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 1.000 L/s;
d) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais);
e) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais);
f) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica);
g) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários;
h) Apresentar Plano de Racionamento de uso da água aos órgãos reguladores AGR/ARG, conforme Resoluções nº 110/2017 AGR e 001/2019 ARG, em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO.

V – Nível Crítico 3 – Vazão de escoamento menor ou igual a 3.000 L/s

a) Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Reduzir gradativamente a vazão para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG até 1.000 L/s;
c) Manter a vazão remanescente de 1.000 L/s;
d) Implementar Plano de Racionamento de uso da água em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, com ampla divulgação;
e) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários.

VI – Nível Crítico 4 – vazão de escoamento menor ou igual a 2.000 L/s

a) Manter a redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal;
b) Manter a vazão de 1.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG; com consequente redução progressiva da vazão remanescente tendendo a zero.