O Governo de Goiás finalizou, nesta quarta-feira (1º/07), o balanço da Operação Presença, deflagrada no município de Cavalcante para conter crimes contra o meio ambiente. Ao todo, foram aplicados 13 autos de infração por conta de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas. As providências administrativas continuam de escritório para completar os 2.500 hectares que são a totalidade dos 24 alvos.

Outros seis autos de inflação foram aplicados em atividades de mineração, que chegam a R$ 318 mil. No total, as multas nestas ações in loco alcançam R$ 3,554 milhões. A região abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, considerado Patrimônio Natural Mundial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e é uma das últimas áreas de cerrado virgem do mundo.

As ações das equipes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tiveram o suporte do Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil, e de policiais militares.

Foram 24 pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde 2016. Um dos locais em que os fiscais encontraram desmatamento recente pertence ao prefeito do município, Josemar Saraiva Freire, que, além de emitir uma licença irregular para a atividade, retirou vegetação nativa de uma área pública para benefício privado.

 “Vamos consolidar os dados e iniciar os procedimentos para responsabilizar os autores pelos crimes e buscar meios tendo em vista a recomposição das áreas. Para isso, solicitamos à Procuradoria Geral do Estado para buscar, na Justiça, o bloqueio de bens dos criminosos para garantir a recuperação dos danos”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.

Nas propriedades autuadas, foram apreendidos um trator de esteira, uma retroescavadeira, três tratores, além de um correntão, sopradores a combustão, duas bombas elétricas, caixas de ferramentas e bombas de combustível. Uma camionete carregada com 1,7 metro estéreo de lenha sem documento de origem florestal também foi flagrada. O condutor foi multado em R$ 600 e apresentado à autoridade policial. 

Em dois pontos, foram identificadas atividades de mineração ilegal. No Rio São Félix, garimpeiros faziam extração de ouro sem permissão e sem equipamentos básicos de segurança ou de preocupação com o meio ambiente. Foram apreendidos quatro motores, 100 ml de mercúrio, três balanças de precisão, uma bateria e um compressor. Três pessoas foram autuadas em R$ 50 mil cada, totalizando R$ 150 mil.

Em outro ponto de Cavalcante, próximo à Chapada dos Veadeiros, as equipes do Governo de Goiás fecharam uma mineração sem licenciamento para exploração pertencente à mineradora Brasman. Na área, foram apreendidas 11 máquinas, avaliadas em R$ 2,6 milhões, utilizadas na atividade ilegal. O valor da multa chegou a R$ 169 mil, valor que ainda passará por análise de agravantes.

A Semad também enviou um despacho para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e comunicou que a Brasman realizava escavações fora da área licenciada. Servidores da ANM foram solicitados para averiguar a situação, sob risco de maiores prejuízos ambientais e das atividades econômicas legais.

Pressão
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o que se viu em Cavalcante foram práticas infracionais com um alto nível de organização por parte dos responsáveis. “Para destruir áreas extensas em pouco tempo, como o que aconteceu, emprega-se muito dinheiro e material. São pessoas que se utilizam do poder financeiro e de influência política para destruir o meio ambiente, sem adotar qualquer cuidado ou técnica, causando graves prejuízos”, diz. “Além dos danos ambientais, o que fica claro é que existe toda uma cadeia econômica prejudicada pela ação destes proprietários”, completa.

No início de junho, em pleno Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), uma operação já havia flagrado um desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga, em Cavalcante. Os proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada. Crimes ambientais como os combatidos pela operação têm sido monitorados com rigor pelo Governo de Goiás desde o ano de 2019. 

As ações, além de proteger o patrimônio natural também demonstram o compromisso e responsabilidade do Governo de Goiás com o meio ambiente num momento em que os produtos brasileiros estão sob risco de sofrer boicotes internacionais, além da retirada de investidores do país. Recentemente cerca de 230 fundos internacionais, preocupados com o avanço do desmatamento e o desmonte de políticas ambientais no Brasil, iniciaram um processo de pressão sobre o poder público. São mais de R$ 15 trilhões de grupos americanos e europeus que podem, em breve, se recusar a investir no país caso nada seja feito para conter os crimes ambientais. 

No caso de Goiás, o cenário é acompanhado de perto pelo governo, uma vez que mercados internacionais tendem a recusar produtos agrícolas oriundos de regiões de desmatamento. Tal boicote atingiria fortemente a economia goiana, que conta hoje com cerca de 80% de suas exportações vindas do campo. 

Novo parque
O governador Ronaldo Caiado fez duras críticas aos recentes crimes registrados contra o patrimônio natural de Goiás. “A tolerância do nosso governo é zero para com a destruição da natureza. O cerrado é um tesouro do povo goiano, que fornece aos produtores as possibilidades de produzir de tudo, o que faz do nosso agronegócio a grande fortaleza da economia”, afirma ele.

No último domingo (28/06), em mais uma etapa da ofensiva do Governo de Goiás contra o crime ambiental, Caiado anunciou a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso. A área, de mais de 5 mil hectares, é próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Semad em parceria com a prefeitura local.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do Governo de Goiás de proteção do local, que vive sob constantes pressões de invasores e criminosos ambientais. “Se, por um lado, a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças ambientais simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta ela. 

A criação do parque se arrastava há anos sem uma definição e teve atenção especial do governador Ronaldo Caiado desde sua posse, em 2019. “A região estava largada à própria sorte, com invasores e desmatamento descontrolado. Nosso governo agiu firmemente contra o crime ambiental, basta ver as ações que temos realizado na região e que, agora, culmina na finalização do processo de criação do parque”, afirmou ele no lançamento.

Segundo Andréa Vulcanis, o estabelecimento da região como um santuário natural é uma obrigação do Estado de Goiás para com o planeta. “É uma das áreas com maior riqueza de biodiversidade no país, talvez a última de cerrado virgem do mundo, com espécies que só existem ali, uma área que é objeto de estudos de diferentes instituições, inclusive internacionais, além de organizações não-governamentais”, explica ela.

Andréa Vulcanis afirma que o Governo de Goiás continuará monitorando a área no Nordeste goiano e também outras já identificadas pela Semad como mais vulneráveis. Ela acredita que as ações realizadas pelo Estado demonstram para o mundo o compromisso de Goiás com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. “O nosso objetivo é proteger o clima, a nossa rica biodiversidade, o agronegócio e a economia de Goiás. É preciso separar o joio do trigo. Os produtores que realizam suas atividades de forma legal, de forma sustentável, não podem ser prejudicados por uma minoria irresponsável”, afirma a secretária.

A Semad deve realizar, nos próximos meses, diversos encontros com entidades do agronegócio para discutir estratégias conjuntas e um plano de combate ao crime ambiental que passa exatamente pela conscientização do setor produtivo a respeito das perdas econômicas que estão em jogo. “É preciso ter claro que o cerrado de Goiás é o que garante o sustento do produtor e que gira nossa economia. Sem o cerrado, sem a produção de água, sem as chuvas que o cerrado nos permite, não tem produção”, conclui Andréa Vulcanis.