A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, participou, na última sexta-feira (10/07), de uma videoconferência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, além dos secretários de meio ambiente dos 26 estados e Distrito Federal. O assunto tratado foi a apresentação pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que tem como objetivo principal a gestão das florestas públicas do Brasil, estando suas principais funções relacionadas à gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O principal avanço do SFB diz respeito à chamada análise dinamizada do CAR. Segundo a secretária Andréa Vulcanis, a proposta do Governo Federal é animadora e auxilia a gestão ambiental de Goiás em seu processo de modernização, em andamento desde 2019. “Goiás tem 172 mil propriedades rurais cadastradas, mas apenas 23 mil analisadas. É humanamente impossível finalizar este processo de forma manual, como é feito hoje”, afirma ela. “Temos seis analistas para toda esta fila de processos. A nossa conta é de 25 anos para finalizar tudo da forma como está”, relata.

A proposta da ministra Tereza Cristina é de utilizar imagens de satélite e tecnologia da informação para realizar as análises automatizadas das propriedades rurais visando identificar as áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal e áreas de uso, um serviço que hoje é feito pelos analistas ambientais das secretarias estaduais de forma manual. 

“Diminuirá em 90% a carga de trabalho dos servidores, vez que o trabalho manual será substituído por trabalho eletrônico, o que permitirá que os proprietários rurais corrijam suas declarações, a partir das inconsistências identificadas pelo próprio sistema, garantindo que a regularização ambiental das propriedades rurais seja iniciada rapidamente”, afirma Andréa Vulcanis.

Para a titular da Semad, a mudança no CAR é o primeiro passo para diversas melhorias na gestão ambiental, inclusive para a recomposição de passivos ambientais, que hoje não são conhecidos porque dependem dessa análise manual e individual, propriedade por propriedade. Além disso, diversos avanços da gestão ambiental passam pelo CAR, já que o licenciamento ambiental, recuperação de bacias hidrográficas, uso e ocupação do solo, controle e fiscalização, passam pelo conhecimento do território. 

“Será a maior entrega do governo federal para o setor ambiental, com reflexos muitos positivos inclusive para a imagem do País no exterior já que avançaremos rapidamente para a regularização ambiental. Será possível atestar a origem ambientalmente adequada de toda a produção rural em Goiás", aponta a titular da Semad. 

Uma maior celeridade na regularização das propriedades junto ao sistema permite que as secretarias e a União identifiquem o quanto e onde deverá ser recuperado, tudo a partir do cruzamento das declarações dos proprietários com as imagens de satélite. “Assim, o próprio proprietário rural terá ciência de que tem que recuperar determinada área de vegetação e onde isso poderá ser feito”, diz Andréa Vulcanis.

“Ganha o meio ambiente, ganha o produtor rural e ganha a economia de Goiás que poderá atestar a legítima origem da produção agropecuária”, afirma a secretária. “Neste momento do mundo em que a sustentabilidade deve ser a tônica para o desenvolvimento nacional, acelerar a regularização ambiental é uma estratégia fundamental de implementação dessa tão importante política pública”, destaca.

A ministra Tereza Cristina afirmou que o processo de implantação está caminhando e novas reuniões devem definir detalhes de interesse dos próprios Estados. “Os Estados serão consultados para a Instrução Normativa. Às vezes, uma vírgula mal colocada, como o Brasil é muito grande, já impacta. Se pudermos ter esta construção conjunta é o ideal”, afirmou.

O que é o CAR?
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel e possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Além disso, constitui-se em requisito para programas federais e estaduais, além de benefícios e autorizações, como acesso a crédito rural, isenções tributárias e progressão para usos sustentáveis do solo, com ecoturismo e outros.