O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), abriu consulta pública para receber contribuições da população acerca da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em todo o Estado de Goiás. O período de contribuições, aberto em 11 de novembro, segue até o próximo sábado (17/12), e para participar basta acessar o link https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/proposta.mago.

O sistema de logística reversa de embalagens prevê, entre outros aspectos, que todos estão sujeitos às determinações da iniciativa: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, apos uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral. Ficam obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

A Logística de Reserva foi implementada no Brasil por meio da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e regulamentada pelos Decretos 10.936 de 12 de janeiro de 2022, e 11.044, de 13 de abril de 2022.
De acordo com a PNRS, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tomar todas as medidas necessárias para a implementação dessa política.

Com a implementação do sistema de logística de reserva de embalagens, espera-se fortalecer o mercado de aproveitamento dos resíduos sólidos e, em conjunto, auxiliar as indústrias, comércios e empresas prestadoras de serviço a destinarem corretamente os resíduos produzidos por suas atividades, diminuindo assim drasticamente os impactos ambientais e promovendo o melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis.

Entende-se por grupos de embalagens recicláveis, as embalagens em geral fabricadas em:

I – vidros;

II – papéis e papelões;

III – plásticos;

IV – metais;

V – outros materiais recicláveis.