O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Goiás (CEMAm) esteve reunido nesta quarta-feira (3/4), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A reunião foi  presidida pelo pelo secretário executivo do CEMAM, João Ricardo Raiser.

A pauta principal da reunião foi o processo de descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local aos municípios goianos. 

O Conselho deliberou sobre concessão de prazo para adequação dos município de Alto Horizonte,  Porangatu,  Ipameri e, também, o processo de descredenciamento do município de Santa Tereza de Goiás. 

Como resultado, foi concedido prazo para o Município de Alto Horizonte implementar a proposta de adequação da estrutura municipal. Assim, o município continua habilitado para a emissão de licenças ambientais de impacto local. Foi solicitado aos municípios de Porangatu e Ipameri a apresentação de um cronograma de adequação, sob pena de suspensão das atividades no municípios, e aprovado, também, a suspensão do credenciamento para emissão de licenças ambientais de impacto local ao município de Santa Tereza, com a diretriz para a Semad atuar de forma supletiva, passando a ser a responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local no município.

Nas resoluções, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica Temporária para o aperfeiçoamento da Resolução n.º 02/2016, do CEMAm, que trata do processo de descentralização do Licenciamento Ambiental aos municípios em Goiás e da lista de atividades a serem licenciadas por eles. A Câmara terá o prazo de até 60 dias para apresentar a revisão da lista de atividades licenciáveis pelos municípios e até 180 dias para tratar do aperfeiçoamento das diretrizes gerais para a descentralização, contemplando a estrutura necessária, equipe técnica, bem como diretrizes para a formação de Consórcios Municipais voltados para o processo de licenciamento ambiental.