A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba divulgou, nesta quarta-feira (13/11), o resultado das análises das inscrições recebidas e convocou os nomes aprovados para as eleições, marcadas para os dias 21 e 22 de novembro.

Veja lista aqui.

As entidades habilitadas estão convocadas para as plenárias setoriais que serão realizadas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caçu, na Praça Bianor Vicente de Souza, S/N, Centro, Caçu. 

Os horários para a realização das eleições foram definidos de acordo com o segmento. Os usuários de abastecimento urbano e diluição de efluentes; indústria e mineração; irrigação e uso agropecuário; hidroeletricidade, transporte hidroviário e pesca, turismo, lazer e outros usos terão representantes escolhidos no dia 21. Já os representantes dos municípios; organizações técnicas e de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais serão escolhidos em votação no dia 22 de novembro.

Os representantes indicados na ficha de inscrição, e que constam no edital como prepostos das entidades habilitadas deverão apresentar-se à coordenação da respectiva plenária setorial, no início do evento, munidas de documento oficial de identidade com foto, visando ao credenciamento e recebimento do seu crachá. 

A composição do CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba terá 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, duas para o setor de abastecimento urbanos e diluição de efluentes, duas para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para transporte hidroviário, duas para pesca, turismo, lazer e outros, três para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e três para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.

Recursos hídricos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.
 
Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.