A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba divulgou, nesta segunda-feira (25/11), a lista dos membros eleitos no processo eleitoral dos últimos dias 21 e 22 de novembro. Os nomes escolhidos para o mandato de quatro anos estão convocados para a Assembleia de Posse e a eleição da diretoria do comitê, marcada para o dia 10 de dezembro, às 9h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Caçu, na Rua Manoel Franco, nº 695, Setor Morada dos Sonhos, Caçu.

Veja lista dos eleitos aqui.

Caso alguma entidade queira substituir o representante indicado no edital, deverá encaminhar ofício, assinado pelo representante legal da entidade, solicitando a troca e indicando o novo representante. As entidades eleitas que ocupam as vagas de titular e suplente e ainda não indicaram os seus representantes para as vagas, deverão indicar por meio de ofício, assinado pelo representante legal da entidade, com a referida indicação. Caberá ao CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba, após a posse dos membros e eleição da diretoria, definir a estratégia que será adotada para o preenchimento das vagas que ficaram em aberto.

A composição do CBH dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba terá 24 membros, divididos da seguinte forma: seis vagas para representantes dos municípios situados na bacia, duas para o setor de abastecimento urbanos e diluição de efluentes, duas para indústria e mineração, três para irrigação e uso agropecuário, duas para hidroeletricidade, uma para transporte hidroviário, duas para pesca, turismo, lazer e outros, três para organizações de ensino e pesquisa na área de recursos hídricos e três para organizações não-governamentais de defesa de interesses coletivos da sociedade.

Recursos hídricos
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, é o fórum onde um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso d’água na bacia.