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Comitês de Bacia Hidrográfica

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988.

A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos.

Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros. Ou seja, significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água na bacia.

Comitês de Goiás 

Ato de Criação 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Rio Araguaia 

Decreto Estadual nº 9.972/2021 

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Corumbá, Veríssimo e da porção goiana do Rio São Marcos 

Decreto Estadual nº 7.536/2011 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte 

Lei Estadual nº 13.123/1997 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e dos Bois 

Decreto Estadual nº 5.826/2003 

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba 

Decreto Estadual nº 7.535/2011 

Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão 

Decreto Estadual nº 7.958/2013 

Comitê das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Goianos do Rio Paranã 

Decreto Estadual nº 7.958/2013 

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Goianos do Médio Tocantins 

RESOLUÇÃO CERHi n° 38/2014 (inserir a resolução) 

 

CBH São Francisco

A bacia hidrográfica do rio São Francisco tem grande importância para o país não apenas pelo volume de água transportado em uma região semi-árida, mas, também, pelo potencial hídrico passível de aproveitamento e por sua contribuição histórica e econômica para a região.

Acesse o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CBH Paranaíba

A bacia hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade da Região Hidrográfica do Paraná, ocupando 25,4% de sua área, e está localizada entre os paralelos 15° e 20° sul e os meridianos 45° e 53° oeste, com uma área de drenagem de 222,6 mil km². 

Acesse o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

CBH Meia Ponte

A bacia hidrográfica do rio Meia Ponte é um das mais importantes do estado sustentando cerca de 50% da população. Ele é utilizado desde abastecimento de água, irrigação de lavouras, dessedentação de animais, lazer e para despejo de esgotos domésticos e industriais.

CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos

As Bacias Hidrográficas do Sudeste Goiano estão inseridas na Bacia do Rio Paranaíba, na porção sudeste do Estado, e é composta pelas bacias hidrográficas do Rio Corumbá, do Rio Veríssimo e pela porção goiana do Rio São Marcos.

CBH do Baixo Paranaíba

As Bacias Hidrográficas do Sudoeste Goiano estão inseridas na Região Hidrográfica do Paraná, na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, na porção sudoeste do Estado.

CBH BOIS

O Rio do Bois, afluente do rio Paranaíba, nasce na serra dos Brandões, no município de Americano do Brasil. Seu curso tem direção predominante norte-sul na maioria de sua extensão.

CBH Agora

Sua área de atuação abrange as bacias hidrográficas goianas afluentes do rio Araguaia e representa hoje o maior Comitê de Bacia Hidrográfica no Estado de Goiás. Ele é responsável por uma área de 101.540 Km², que corresponde aproximadamente, 30% do território goiano e onde estão inseridos mais de 1 milhão de habitantes ou 14% da população de Goiás.

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Governo na palma da mão