A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato e é…
Cartilha sobre Peixes- IN Cota Zero
Cartilha sobre Peixes- IN Cota Zero Instrução Normativa 002/2016 – Prorrogação da Cota Zero por mais três anos…
Área de Proteção Ambiental João Leite-APA João Leite
Localização Localiza-se nos municípios de Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo de Goiás e Ouro Verde de Goiás. Área Área de Proteção Ambiental João Leite – 72.128,00 ha Delimitação…
LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIAS Portaria 205/2017-GAB…
Formulários de Outorga
ATENÇÃO!!!! De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2016 – GAB, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2016, em seu artigo 1°: “Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como…
Dúvidas Frequentes
Confira o nosso FAQ para esclarecer dúvidas sobre pedidos de outorga do uso de água, como preencher o formulário de requisição e como acompanhar o seu processo.
Orientações e manuais
Manual Sistema Web Outorga Parte I – Cadastro de usuários Parte II – Declarações de Uso Parte III – Processos Empreendimentos Hidrelétricos – Requerimento Básico (Julho 2025) Nota técnica 03/2024 – SEMAD/GEURH: Apresenta a nova Base…
Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco-PEAMP
História O Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (PEAMP) é uma unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Estado de Goiás, criado pela Lei Estadual nº 11.878 em 30 de dezembro de 1992, com uma área de 3.183 hectares. Posteriormente, a Lei Estadual nº 11.957, de…
Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (PESCaN)
INFORMAÇÕES: Segue abaixo os links para outras informações do PESCaN: Autorizações Emitidas Grupo de Trabalho para criar a zona de amortecimento do PESCaN…
Prestação de contas compensação ambiental
ANO 2011 Termos de Compromisso de Compensação Ambiental Celebrados em 2011 Recursos Aprovados por Unidade de Conservação – 2011 Gastos de Recursos de Compensação Ambiental – 2011 Destinação de Recursos Aprovados Pelas Câmaras (CSUC e…
