Portaria nº 001/2006 – Outorga de Direito de Uso – Ricardo Safatle Soares Portaria nº 002/2006 – Outorga de Direito de Uso – Ricardo Safatle Soares Portaria nº 003/2006 – Outorga de Direito de Uso – Ricardo Safatle Soares Portaria nº 004/2006 – Outorga de Direito…
Portarias de Outorgas Emitidas e Declarações de Dispensa de Outorga
sa As autorizações dos pedidos de outorga são emitidos por portaria e declarações de dispensa de outorga.As outorgas e declarações de isenção ou dispensa da outorga também estão listadas por ano, entre 2006 e 2019.As demais portarias de outorga e certificados podem ser obtidos no Portal Transparência Ambiental (https://portal.meioambiente.go.gov.br/transparencia-web/informacoes)…
